“Este congresso proporcionará a oportunidade de compartilhar desafios e construir soluções coletivas em compromisso com a qualidade do atendimento prestado aos pacientes”, destacou o presidente da AMB em abertura do 11º COMEDJUS

Como uma das apoiadoras do 11º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde (COMEDJUS), a Associação Médica Brasileira (AMB), representada por sua diretoria, composta pelo então presidente Dr. César Eduardo Fernandes; pelo diretor científico, Dr. José Eduardo Dolci; pelo diretor cultural, Dr. Rômulo Capello Teixeira; e o Dr. Florisval Meinão, secretário-geral da AMB, esteve presente durante a abertura do evento, que está sendo realizado no Millennium Convention Center, em Brasília (DF).

Em seu pronunciamento, Dr. César destacou a importância da realização do congresso como uma ocasião que possibilita abrir discussões com todas as partes interessadas, da saúde e do judiciário, sobre a qualidade da saúde pública no país. “A medicina moderna demanda uma abordagem integrativa, e este congresso, que une justiça social e saúde proporcionará a oportunidade de compartilhar desafios e construir soluções coletivas em um verdadeiro compromisso com a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, que são os verdadeiros protagonistas”, disse o presidente da AMB.

Ainda em sua fala, Dr. César Fernandes explicou sobre o papel da AMB, que atua em parceria com diversas associações e sociedades médicas do país, com o intuito de que o exercício da medicina no Brasil seja respeitado e feito com seriedade, por meio de pesquisas científicas, atualizações, qualificação dos profissionais e estrutura de qualidade, pontuando os principais projetos desenvolvidos pela entidade em conjunto com outras instituições dos segmentos da saúde e da educação. “Em 2023 realizamos uma parceria frutífera entre a AMB e a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), que resultou na Demografia Médica, um estudo abrangente e inovador sobre a realidade dos médicos em todo o Brasil que representou um marco importante para a compreensão e o planejamento do Sistema de Saúde no país, alertando a classe médica e a gestão pública sobre as consequências que essas realidades vêm trazendo para a qualidade no atendimento dos médicos à população”, completou o especialista.

Em conclusão ao seu discurso, Dr. César Eduardo Fernandes alertou aos presentes sobre a importância do exame de proficiência médica para a segurança do paciente, a baixa oferta de residência médica no Brasil e as consequências dos atuais decretos federais sobre o tema. “O aprimoramento e a capacitação contínuas são de responsabilidade dos médicos e isso também deve ser despertado nos acadêmicos, que hoje estão nas muitas escolas de medicina espalhadas por todo o país e que precisam refletir, reavaliar e reestruturar o direcionamento de seu conhecimento para garantir alinhamento com as últimas evidências científicas e as necessidades da população brasileira”, finalizou.

No último dia do evento, o presidente da AMB fará uma apresentação para aprofundar o debate sobre A Importância do Exame de Proficiência Médica Para a Segurança do Paciente, que ocorrerá dentro do Painel 5: Formação Acadêmica Médica, Fiscalização do MC, CRM, CFM aos Cursos de Medicina, Hospitais Escolas, Práticas, Internatos Médicos, Preceptorias, Residência Médica e Títulos de Especialistas.

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Estratégias para melhorias dos serviços de saúde no país são destaques na abertura do 11° COMEDJUS

Foi iniciado, na manhã desta terça-feira (3), o 11º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde (COMEDJUS), que conta com a participação de diversas autoridades e profissionais das áreas da saúde e do judiciário brasileiro, além de empresas de planos de saúde, e traz como tema principal o Princípio Constitucional da Proibição ao Retrocesso Social, Mínimo Existencial e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais de Saúde. Na abertura do evento, o presidente do COMEDJUS e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dr. André Mendonça, destacou os principais desafios ao longo dos três dias de congresso com os presentes em torno dos pontos que precisam ser discutidos de forma macro.

“Teremos discussões sobre modelagens das governanças públicas e privadas na área de saúde, sobre os prestadores de serviço de saúde da iniciativa privada. O desafio desse congresso é tratar desses temas olhando por uma perspectiva que atente para a sociedade, atente para o usuário do serviço de saúde, para a população de todas as classes sociais, mas que também atente para governança e a saúde financeira do Estado na prestação desses serviços dentro dos limites e possibilidades orçamentárias e financeiras que o Estado tem nas três esferas da Unidade Federativa, União, estados e municípios, da saúde, e para o equilíbrio financeiro dos próprios planos de saúde”, pontuou o presidente do COMEDJUS.

Na oportunidade, o também ministro do STF, Gilmar Mendes, fez uma breve explanação sobre o principal tema do congresso durante sua fala, destacando o controle jurisdicional sobre políticas públicas e o surgimento do Sistema Único de Saúde – SUS – no país, inspirado em experiências estrangeiras.

“É nesse contexto que se desenvolveu no Brasil a chamada judicialização do direito à saúde, numa perspectiva que, até então, é bastante inovadora. Quando falarmos com os nossos colegas portugueses da judicialização da saúde no Brasil, ou talvez com os colegas espanhóis, certamente eles dirão ‘mas isso é matéria estranha ao poder judiciário’. Isso se tornou algo comum a partir de uma leitura feita pelos diversos atores que viam no texto constitucional assegurado direito à saúde a todos e a sua não efetivação ou a sua não realização. Diga-se de passagem, que o texto não foi só ousado no que concerne à consagração do direito à saúde, mas tentou estruturá-lo de maneira original, de alguma forma fugindo até mesmo os paradigmas tradicionais das divisões de competências, criando o Serviço Único de Saúde, fazendo uma administração integrada entre União, estados e municípios para a prestação do próprio serviço”, explicou o ministro.

A programação do 11º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde segue durante todo o dia, com apresentação do primeiro painel temático que traz a Federalização da Saúde como pauta central, além de subtemas que serão debatidos ao longo da tarde desta terça.

Fonte: AMB, em 03.09.2024.