Modelo de capitalização da proposta de Reforma é melhor que o adotado no Chile

Por Jorge Wahl

Em entrevista à Agência Estado, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, avaliou como positivo o fato de a proposta defender a instituição do regime de capitalização no Brasil preservando uma visão social que a seu ver não pode estar ausente, com isso guardando distância do modelo chileno. Contudo, apontou problemas no projeto que o governo ao Congresso. Há uma preocupação da Abrapp, por exemplo, com relação a um ponto que vai ser definido por Lei Complementar, que é a estrutura de capitalização no modelo "nocional". Este existe, entre outros países, na Suécia e Noruega, funcionando à base de contas virtuais (ler acima).

Outra alteração que preocupa a Abrapp reside no Artigo 40, Parágrafo 15º do Regime Próprio de Previdência Complementar do Setor Público, que determina que a gestão dos recursos seja feita por entidades fechadas de natureza pública. A nova proposta permite a abertura de concorrência com entidades abertas. "A concorrência é boa, mas o produto hoje gerido pelas entidades abertas é totalmente diferente daquele administrado pelas fechadas", disse Martins.

O VGBL, por exemplo, das abertas, tem incentivo tributário. O participante só é tributado na hora em que vai usufruir do benefício. "No fechado isso não existe. Acaba sofrendo quase uma bitributação porque na hora que o participante faz o aporte dos recursos, o principal e os rendimentos são tributados. Isso prejudica uma competição equilibrada".

Mas, de modo geral, segundo observa Luís Ricardo, a Abrapp apoia e compreende que há a necessidade de se implementar uma reforma da Previdência no País. O presidente da Abrapp ressalta na proposta a adoção de alterações paramétricas como idade, tempo de contribuição e alíquotas que são questões pontuais e necessárias para buscar um reequilíbrio nas contas do INSS.

Fonte: Acontece Abrapp, em 22.02.2019.