Minuta preliminar e provisória sobre o SAC em debate na CNseg

Confederação cria GT coordenado pelas comissões de Assuntos Jurídicos e de Relações de Consumo para avaliar o tema

As comissões da CNseg de Assuntos Jurídicos (CAJ) e de Relações de Consumo (CRC), coordenarão um Grupo de Trabalho multidisciplinar para analisar e elaborar uma proposta à minuta preliminar e provisória sobre o SAC, elaborada pela então Senacon.

A minuta preliminar e provisória regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor por telefone e por internet, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Federal, e sobre telemarketing.

A primeira reunião do GT ocorrerá em 11de junho, em sistema de videoconferência entre a CNseg Rio e o Sindseg-SP.      

Além das duas comissões que coordenarão os trabalhos, o GT deverá contar, também, com integrantes da Comissão de Ouvidoria.

Fonte: CNseg, em 22.05.2018.