Ministério da Saúde é favorável ao texto do PL que cria Marco Legal da IA
Por Jéssica Gotlib
Aprovado no Senado em 10 de dezembro, o PL deve tramitar na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre
O Projeto de Lei 2.338/2023 caminha para ser a primeira regulamentação brasileira sobre uso de Inteligência Artificial (IA) em diversas áreas, incluindo saúde. No campo da Saúde, a proposta traz apenas instruções gerais em duas aplicações: diagnósticos médicos e gestão de prioridade em serviços de emergência, como assistência à saúde. Caso o texto seja aprovado sem alterações neste ponto, estas duas aplicações devem seguir regras mais rígidas de aplicação, publicidade e monitoramento do uso de inteligência artificial. O Ministério da Saúde informou ao JOTA ser favorável ao texto.
Aprovado no Senado em 10 de dezembro, o PL deve tramitar na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, logo após a volta do recesso parlamentar. O tema é de interesse de diferentes bancadas, com destaque para os deputados Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Clodoaldo Magalhães (PV/PE), Eduardo Bismarck (PDT/CE), João Daniel (PT/SE), Julio Lopes (PP/RJ) e Saullo Vianna (UNIÃO/AM).
Fonte: JOTA, em 22.01.2025