Mercado como fiscal da governança
A estreia de um novo instrumento de reporte periódico pelas companhias abertas brasileiras
Por Gustavo Rugani
O ano de 2018 marcará a estreia de um novo instrumento de reporte periódico pelas companhias abertas brasileiras. O “Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas“, criado pelo artigo 3º da Instrução CVM n.º 586/2017, deverá ser entregue pelas companhias abertas cujas ações integravam o IBrX-100 ou o IBOVESPA na data de publicação da referida instrução até o fim do mês de outubro de 2018. Para as demais companhias abertas cujas ações são admitidas à negociação em mercado de balcão ou bolsa, a apresentação inicial do documento se dará até julho de 2019.
O Informe de Governança é inspirado no Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, publicado em 2016 pelo Grupo de Trabalho Interagentes, que incluiu representantes do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (APIMEC), B3, Brasil Investimentos e Negócios (BRAiN), Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) e do Instituto IBMEC. Além disso, contou ainda com a participação do BNDES e CVM na qualidade de observadores. Pela diversidade de entidades no processo de elaboração do Código – associações promotoras de boas práticas de governança, companhias abertas, investidores e autorreguladores -, é seguro dizer que a produção do documento considerou os diferentes interesses de todos os envolvidos. Foram levados em consideração, instrumentos semelhantes elaborados em quase duas dezenas de outros países.
Fonte: JOTA, EM 04.07.2018.