Registro de dados está previsto no Decreto Estadual 55.240, de 10 de maio de 2020
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Hospital Unimed Erechim que insira no Sistema de Monitoramento da Covid-19, disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, os dados atualizados da sua taxa de ocupação, número de respiradores e de pacientes internados com a doença, em cumprimento ao Decreto Estadual 55.240, de 10 de maio de 2020.
Tal decreto estabelece que os hospitais da rede pública e da rede privada situados no Rio Grande do Sul devem atualizar esses dados diariamente e o site da Secretaria Estadual da Saúde demonstra em tempo real a situação do registro.
Segundo a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, “um dos aspectos cruciais no combate à pandemia são as informações sobre a taxa de ocupação dos hospitais, números de respiradores e de pacientes internados com covid-19, na medida que essenciais para o planejamento e para a adoção de providências que garantam a estabilidade do sistema de saúde”.
Apesar dessa obrigação, o Hospital Unimed Erechim atualizou os dados pela última vez em 21 de maio de 2020, às 9h56min, razão pela qual o MPF requisitou que corrija essa omissão.
Fonte: Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, em 02.06.2020