MP aprovada favorece indústria de petróleo

Câmara dos Deputados vota regime especial de tributação e cria ambiente mais amigável de negócios para novas licitações

Mais uma ação para revitalizar a indústria de petróleo: a Câmara dos Deputados aprovou, nesta madrugada de quarta-feira, medida provisória que cria regime tributário especial adicional para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás. Com isso, as petroleiras contarão com um regime especial para importação de bens, reduzindo os custos dos investimentos.

A MP também trata dos litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes, indicando soluções. As novas normas passam a valer a partir de janeiro de 2018 e são consideradas vitais para o sucesso das novas licitações de petróleo programadas ainda para este ano.

A notícia é favorável para as seguradoras de Riscos de Petróleo, à espera de reação dos negócios, que desaceleraram em virtude da profunda crise dos dois anos imediatamente anteriores a 2017.

Fonte: CNSeg, em 06.12.2017.