Leonardo Rolim e Paulo Valle participaram da abertura e do primeiro painel do Seminário Internacional de Previdência Complementar

Por Alexandre Sammogini

Com o Estado garantindo cada vez mais apenas um benefício básico aos que se aposentam, cresce naturalmente a importância da Previdência Complementar, que em suas duas vertentes - não só a fechada, mas também a aberta - devem ter muito claramente uma natureza previdenciária e não financeira, garantindo assim a formação de uma efetiva poupança. A afirmação foi feita pelo Secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo José Rolim, ao abrir nesta terça-feira, 30 de novembro, o Seminário Internacional de Previdência Complementar, promovido pela Secretaria de Previdência - SPrev por intermédio da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar - SURPC, com a Abrapp figurando entre os apoiadores e apresentando um vídeo.

Para que a Previdência Complementar como um todo consiga realizar efetivamente o seu papel, oferecendo uma taxa de reposição condizente com a renda de quem ingressa na aposentadoria, continuou Rolim, será preciso dar os necessários incentivos tributários, como acontece em diversos mercados espalhados pelo mundo. E para que as entidades alcancem a escala que lhes favoreça operacionalmente, fundamental também se mostra a adoção da inscrição automática.

No primeiro painel, voltado para o tema “Cenários Macroeconômico e do Regime de Previdência Complementar”, Mauricio Leister, da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, não só retomou a ideia de que é preciso voltar a previdência aberta para o longo prazo, como sublinhou a necessidade de as iniciativas e conversas em andamento conduzam a uma harmonização de regras entre o segmento aberto e fechado, especialmente no terreno tributário. Na busca dessa maior igualdade no tratamento dispensado a ambas, vem sendo importante o diálogo com todos os interessados e o estudo das experiências acumuladas, explicou Leister.

“Algum dia, as fechadas e as abertas formarão uma única Previdência Complementar”, observou mais tarde no mesmo painel um outro expositor, o Diretor-Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, deixando antever o quanto essa harmonização ainda precisa caminhar.

De volta a Leister, ele destacou o espaço que a Previdência Complementar tem para crescer, começando com a implementação dos regimes complementares dos servidores, algo que a seu ver deverá ganhar muito mais velocidade a partir de agora. “Hoje abertas e fechadas têm 16 milhões de contratos e, claro, podem ir muito além disso”. Notou que a aposentadoria precisa ser vista pela população como tão essencial quanto a posse de um plano de saúde. E o Estado precisa ajudar nisso, com a adoção da inscrição automática e estendendo os incentivos que atualmente atendem às empresas do lucro real, mas deixam de fora os empresários menores. No mesmo sentido, é imperioso um redesenho tributário que atraia e motive um público de menor renda. Em seu modo de entender a atualização das normas e seu consequente aperfeiçoamento serão outro fator de fomento.

Lúcio Capelletto, da Previc, também reforçou a importância dessa modernização dos normativos, como aquelas que concernem às Leis Complementares 108 e 109. Algo ainda mais fundamental numa conjuntura desafiante como a que atravessamos e na qual rendas fixa e variável e câmbio dificultam a obtenção dos retornos exigidos.

Nada abala o pagamento dos benefícios - “Quando se administra R$ 1,1 trilhão, qualquer variação do mercado pode custar bilhões”, notou Capelletto, que nesse ponto chamou a atenção para o fato de que o pagamento regular dos benefícios - ao redor de R$ 70 bilhões anuais - é uma marca da estabilidade da previdência fechada.

Nesse ambiente, prosseguiu o Diretor-Superintendente, a preocupação da Previc é mais que nunca com as raízes mais profundas e duradouras, aqueles que asseguram a sustentabilidade. A autarquia prioriza a governança robusta e o uso cuidadoso dos controles internos, que sejam efetivos. Para que a supervisão de fato funcione e se mostre útil, o monitoramento vai se tornando cada vez mais próximo. Nesse sentido, a Previc tem priorizado o uso mais intensivo de indicadores, que ao ganharem uma leitura cruzada, levarão a implementação de notas e de um rating mensal.

Atuou como moderador no painel o atual Secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle (ex- subsecretário de Previdência Complementar), que teceu comentários gerais em defesa da atual política econômica e monetária. Apontou também estar o superávit fiscal voltando ao nível da pré-pandemia, mas reconheceu o desafio da inflação, destacando que se trata de um fenômeno internacional, e não apenas brasileiro.

Outro expositor no painel, Fernando Genta, Economista-chefe XP Asset, já havia apontado antes a inflação como um dos maiores desafios a serem vencidos em 2022, ao lado do aumento do endividamento público. Ele acredita que a relação dívida pública como proporção do PIB - Produto Interno Bruto, hoje pouco superior a 80%, caminha de fato para 100%, fruto de uma conjuntura que de positivo, tem apenas a recuperação do trabalho (informal e formal) e os ganhos dos setores de serviços com importantes avanços na logística e no emprego da tecnologia.

O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, participou do segundo painel do Seminário Internacional, nesta terça-feira, 30 de novembro - leia matéria na sequência com a cobertura do segundo painel.

(Jorge Wahl)

Fonte: Abrapp em Foco, em 30.11.2021.