Lei geral de proteção de dados pessoais avança no Senado
Senador apresentou à CAE seu parecer sobre o projeto, que preservou o conteúdo aprovado pela Câmara em maio
O marco legal que trata da proteção de dados pessoais, bem como seu uso e transferência, avançou no Congresso nesta segunda-feira (2/7). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu parecer sobre o Projeto de Lei da Câmara 53/18, que dispõe sobre a proposta. O tucano preservou o conteúdo que foi aprovado pela Câmara em maio e fez apenas alguns ajustes de redação no texto para se adequar à tramitação da Casa Revisora.
O texto agora será votado pela CAE e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: JOTA, 02.072018.