Lei de licitações aumenta cobertura do seguro garantia
Por Juliana Schincariol
A nova Lei das Licitações vai trazer mudanças relevantes para o seguro garantia no Brasil. Aprovada no Senado Federal em dezembro, a legislação permitirá uma cobertura de até 30% do valor do projeto em caso de não execução de uma obra municipal, estadual ou federal a partir de R$ 200 milhões. O percentual anterior era de até 10%. Por outro lado, as seguradoras passarão a ter mais responsabilidades, e deverão acompanhar o projeto do início ao fim.
As empresas deverão, inclusive, avaliar a viabilidade técnica dos projetos e para isso algumas já estão montando suas áreas de engenharia. As mudanças, segundo especialistas ouvidos pelo Valor, reduzem incertezas sobre a execução de obras e aumentam a capacidade do Brasil de atrair investimento estrangeiro. A lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente.
Fonte: Valor Econômico, em 11.01.2021