LGPD e inovação tecnológica concentram atenções do Encontro da Região Sul

O segundo dia do 10º Encontro de Previdência Complementar – Região Sul abriu espaço para dois painéis com temas relacionados às transformações tecnológicas do mundo atual. Em um deles, foram realizadas apresentações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o impacto sobre a Previdência Complementar Fechada. Em outro painel, o tema foi "Inovação e Tecnologia", que tratou as atividades de TI e Comunicação como parte da estratégia das entidades fechadas.

Organizado pela Previpar, com o apoio da Abrapp, do Sindapp, ICSS, ASCPrev e Tchê Previdência, o evento é realizado em Curitiba de 8 a 10 de maio, e conta com a participação de cerca de 400 pessoas. No primeiro dia do encontro, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, destacou em seus pronunciamentos, que o propósito da associação, de acordo ao seu estatuto, tem sido de colaborar com o poder público, o que vale também para o anunciado processo de fusão da Previc com a Susep. Luís Ricardo afirmou que as mudanças nos órgãos de regulação e supervisão devem trazer de volta a importância da Previdência Complementar Fechada para o foco das atenções do governo.

No segundo dia do evento, o primeiro painel da manhã tratou do tema da LGPD, que tem sido objeto de atuação de um Grupo de Trabalho (GT) Ad hoc da Abrapp. Raul Vargas, da Fundação Copel e membro do GT da Abrapp, realizou a mediação do painel e citou cases como o da Netshoes de vazamento de dados com altos prejuízos para a empresa. Em seguida, Patrícia Linhares Gaudenzi, Sócia do Escritório Linhares Advogados Associados e também membro do GT da Abrapp, enfocou o tema sob o ponto de vista jurídico e da legislação.

A advogada falou que antes mesmo da edição da LGPD, no Brasil já tínhamos convivência com a lei europeia. E abordou ainda as penalidades administrativas e implicações do não cumprimento da lei, para as entidades fechadas e falou sobre a responsabilidade solidária dos agentes envolvidos (controlador, operador e encarregado).

Guia Referencial - A especialista enfatizou também o lançamento do Guia Referencial elaborado pelo GT da Abrapp - disponível às associadas na área restrita do site da associação. Ela explicou que é um trabalho multidisciplinar que traz orientações básicas para a adaptação às exigências da LGPD. Além disso, um dos pontos fortes do material é uma matriz de riscos que foi elaborada a partir de um debate intenso sobre a LGPD com os profissionais de diversas áreas que participam do grupo. A matriz mapeia os riscos decorrentes da nova legislação e seu tratamento adequado pelas entidades fechadas.

O segundo palestrante do painel, Tales Casagrande, especialista em segurança digital, - abordou os riscos de ataques cibernéticos e de vazamentos de dados e lembrou que “do ponto de vista da segurança não existe bala de prata”, já que para a proteção de dados existem vários processos envolvidos - gestão de riscos, criação de planos estratégicos, etc.

O Consultor e especialista Sílvio Renato Rangel realizou apresentação em que destacou a importância da cultura organizacional de proteção de dados, que é mais efetiva que os próprios mecanismos de compliance e controle de riscos. Ele destacou que vivemos situações de desprezo cultural dos dados até mesmo pelo Estado e falou sobre a importância da criação de uma nova cultura de valorização dos dados pessoais.

Sílvio falou ainda sobre a governança e os atores envolvidos, a importância da mitigação dos riscos e do compliance. Também destacou que o ponto de partida é preparar o ambiente, elaborando o diagnóstico para implantação das medidas necessárias.

Inovação - No segundo painel do dia, a especialista em marketing digital, Valéria Jureidini explicou como as transformações digitais estão impactando na atividade do marketing. Ela defendeu a necessidade de mudança no mindset, ou seja, na forma de pensar o marketing e a necessidade de capacitação e incentivo à criatividade.

Em sua apresentação, Felinto Sernache, da Willis Towers Watson, falou sobre as profundas transformações nas relações de trabalho que estão impactando a Previdência Complementar. Em um contexto de reorganização do trabalho e emprego, de terceirização e redução do número de empregados das corporações, a atividade das entidades fechadas estão passando por uma grande mudança.

O especialista apontou quatro pontos importantes que ele defende como alternativas para a retomada do crescimento do setor: a adesão automática, maior flexibilidade dos planos, o acesso dos familiares de participantes aos planos e o uso de parte do FGTS para fins previdenciários. Felinto defende que os planos devem ser cada vez mais flexíveis de forma a permitir o resgate de parte das reservas durante a fase de acumulação.

O encontro continuou na parte da tarde com um painel sobre a gestão de investimentos das EFPCs e uma palestra de Rodrigo Chemin - “Mãos Limpas e Lava Jato - A corrupção se olha no espelho”.

Fonte: Abrapp Acontece, em 10.05.2019.