Informativo Santos Bevilaqua/ Newsletter Especial – Embargos e Sanções

Carta Circular da SUSEP sobre Cláusulas de Embargos e Sanções

Em 7.8.19, a SUSEP emitiu a Carta Circular SUSEP/DIR2/CGCOM nº 6, a qual contém esclarecimentos acerca das cláusula, constantes de contratos de seguros, que dispõem sobre a violação de leis ou normas de embargos ou sanções econômicas ou comerciais e suas consequências.

A extraterritorialidade das regras de embargos e sanções tem sido um problema e objeto de debate em diversas jurisdições. No Brasil, entretanto, tais problemas têm ganho contornos específicos, que demandam cuidado ainda maior por parte das seguradoras e resseguradoras.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Santos Bevilaqua Advogados, em 20.08.2019