IBA publica CPA 028 que dispõe sobre Provisão para Insuficiência de Contraprestações/Prêmios (PIC)

O IBA acaba de publicar Pronunciamento Atuarial sobre Provisão para Insuficiência de Contraprestações/Prêmios (PIC) das Operadoras de Planos de Saúde, supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

O CPA 028 pretende estabelecer os princípios básicos que norteiam a estimação da PIC, que é a estimativa dos valores totais de insuficiência de contraprestações ou prêmios para a cobertura de despesas com a operação de planos de saúde, operados na modalidade de preço preestabelecido, cobrindo no mínimo as despesas com eventos/sinistros, despesas comerciais e despesas administrativas. 

Segundo o Pronunciamento produzido pelo IBA, recomenda-se que os dados utilizados para desenvolvimento da metodologia própria de cálculo sejam validados por um auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Não caberão ao auditor contábil qualquer validação de cálculo ou metodologia atinente aos preceitos atuariais. 

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Fonte: IBA, em 01.06.2021