A Abrapp está se debruçando sobre o desenho do novo modelo previdenciário brasileiro para influenciar o Congresso Nacional e o Poder Executivo no sentido de valorizar e incentivar o sistema de Previdência Complementar Fechada. Umas das iniciativas da associação é o desenvolvimento de estudos e propostas através de um Grupo de Trabalho (GT) Ad Hoc denominado Nova Previdência. O GT começou a se reunir no mês de julho e realizou sua segunda reunião na última quarta, 18 de setembro, para continuar tratando de três grandes temas: a Reforma da Previdência e o modelo de capitalização; a nova estrutura de supervisão; e o pacote de incentivos tributários para os planos de benefícios das entidades fechadas (EFPCs).

“Na questão da Reforma da Previdência, estamos trabalhando na defesa do modelo de capitalização que está na proposta da FIPE-USP. Além disso, estamos produzindo materiais que possam subsidiar nossa atuação na adesão dos entes públicos ao sistema de Previdência Complementar, e a continuidade da defesa da inscrição automática”, explica Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp e responsável pelo acompanhamento do GT.

O dirigente diz que um dos pontos analisados pelo grupo é a perspectiva de implementação da Previdência Complementar para os mais de 2,1 mil municípios e a busca de igualdade de condições de concorrência entre entidades abertas e fechadas. “Estamos propondo uma modelagem justa e mais igualitária no sentido de eliminar diferenças de governança e de incentivos tributários entre os planos das abertas e das fechadas”, comenta Luís Ricardo. O trabalho da Abrapp é realizado também junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que também está debatendo o tema para elaborar propostas (leia mais) para regulamentar o Artigo 40 parágrafo 15 da PEC n. 6.

“O objetivo do Grupo de Trabalho é subsidiar tecnicamente a diretoria da Abrapp em sua atuação junto aos Poderes Executivo e Legislativo”, comenta Luiz Fernando Brum, Coordenador do GT Nova Previdência. Na questão da capitalização, o especialista lembra que a Abrapp já vem atuando na defesa da proposta da FIPE-USP, elaborada pelo professor e pesquisador Hélio Zylberstajn, e que o GT tem o papel de produzir complementos técnicos para agregar e fortalecer sua disseminação.

O mesmo acontece na questão das propostas de incentivos tributários defendidas pela Abrapp. Com a renovação do Congresso Nacional em 2019, as propostas devem ser reapresentadas sob a forma de novos projetos de lei. A elaboração destes projetos também contará com a atuação deste Grupo de Trabalho.

“Temos atuado fortemente na defesa de políticas públicas de incentivo à formação de poupança previdenciária de longo prazo. Neste ponto, defendemos os projetos de incentivo tributário aos planos de benefícios das entidades fechadas, que é outro tema acompanhado pelo Grupo de Trabalho”, conta Luís Ricardo.

Escopo ampliado - Outro tema que foi incorporado ao GT Nova Previdência é o modelo da nova estrutura de supervisão que prevê a fusão da Previc com a Susep. Anunciado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes ainda no primeiro semestre, o projeto está em discussão nos âmbitos dos Ministérios e do Governo Federal e atrai atenção do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS. “Há algumas alternativas para a nova estrutura de supervisão, pode ser criada como uma autarquia nos moldes da CVM ou como uma agência reguladora. Estamos estudando e acompanhando esse tema de grande interesse para nosso sistema”, diz Luiz Brum.

Também compõem o GT Nova Previdência os seguintes membros: Adriana de Carvalho Vieira, da OABPrev-SP e da Comissão Técnica (CT) de Governança e Riscos da Abrapp; Flávio Vieira Castro, da Petros e CT Planos Previdenciários; e Rakel Azevedo, da Celpos e CT de Estratégias e Criação de Valor.

Fonte: Acontece Abrapp, em 20.09.2019.