Após seu lançamento e divulgação no mês de maio na série de Encontros Regionais, o novo Código de Autorregulação em Governança Corporativa já apresenta todos os materiais para a adesão das associadas. O Código, o requerimento padrão e o Manual de Adesão estão disponíveis no site da Abrapp (clique aqui). Enquanto isso, a Comissão Mista de Autorregulação e os consultores técnicos do projeto trabalham na elaboração dos materiais e do sistema eletrônico para a obtenção do novo Selo do Código de Governança Corporativa, que ainda não está habilitado.

É o segundo Código de Autorregulação do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS. O primeiro foi lançado no final de 2016 e trata da Governança de Investimentos. “A Autorregulação é um caminho sem volta. Estamos verificando a adesão de entidades de todos os portes, pequenas, médias e grandes, ao primeiro Código de Investimentos, no esforço de reforçar a governança de nosso sistema”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele explica que o segundo Código chega para aperfeiçoar ainda mais as boas práticas de Governança Corporativa. “Incentivamos as adesões ao novo código para demonstrar para a sociedade e para as autoridades que nosso sistema apresenta um alto nível de governança e qualidade na gestão”, disse Luís Ricardo.

O coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, José Luiz Rauen reforça ainda mais a ideia que o sistema possui um alto grau de maturidade e governança. “Como parte da sociedade civil organizada, utilizamos a Autorregulação para mostrar que nosso sistema é maduro e sólido e tem condições de criar regras para si próprio”, comentou.

O consultor Luiz Roberto Romero, um dos responsáveis técnicos do projeto, explica que a estrutura do novo código em Governança Corporativa está dividida em três partes: a apresentação, os blocos temáticos e o fechamento. Na apresentação, é tratada a fundamentação e os objetivos do Código de Governança Corporativa.

A parte principal do documento é formada pelos blocos temáticos que, por sua vez, estão divididos nos fundamentos da governança, na estrutura e na dinâmica organizacional. “Os fundamentos foram traduzidos nos temas da ética, conduta, transparência, integridade, prestação de contas, responsabilidade corporativa, equidade, gestão baseada em risco e compliance. Isso é a essência da própria governança”, diz Romero. O Consultor explica que esses tópicos são provenientes da literatura e boas práticas de governança consagradas pelo mercado em geral. E há outros tópicos que têm a ver com a própria experiência que existe dentro das fundações.

Na estrutura organizacional, o Código procura tratar a governança dos órgãos estatutários e demais instâncias das entidades. Nesta parte, é tratada a prática dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, toda o funcionamento da Diretoria Executiva, toda a contribuição do sistema de Auditoria, Comitês de Assessoramento e toda parte de suporte à governança. Procuramos tocar em todas as estruturas organizacionais para que os fundamentos anteriores de governança pudessem ser traduzidos de forma concreta nos processos de trabalho, no dia a dia desses órgãos fundamentais para a prática da governança.

Na sequência, são tocados aspectos específicos da dinâmica organizacional - todos dedicados aos processos de controles da governança. “Tratamos da comunicação corporativa, que é tão importante para poder se comunicar com todos os stakeholders como a governança está sendo conduzida. Tocamos de forma separada todos os prestadores de serviços, pela importância que têm dentro da governança”, explica Romero. Por fim, o novo código fala da capacitação profissional, como é importante para o setor, para que todos os atores da governança, tenham de fato competência profissional para atuarem nas suas respectivas atribuições.

E a parte final do documento é composta pela Governança do Código, ou seja, como ele é aplicado para que tenha efetividade, e as Disposições Finais, de como se aprova e altera seus conteúdos.

Adesões - Para solicitar a adesão, a associada deve avaliar previamente os princípios e orientações do novo Código de Governança Corporativa. Nesta avaliação, deve verificar se cumpre totalmente ou parcialmente os termos do código. Se a entidade informar que cumpre parcialmente os requisitos do código, deve elaborar e enviar um plano de adequação e um cronograma para desenvolvê-lo. A informação deve ser enviada junto ao requerimento padrão, que está disponível no site da Abrapp (clique aqui para acessar).

No requerimento devem constar ainda os nomes e assinaturas do representante legal e do Diretor responsável pela área administrativa. Este dirigente ou profissional será o responsável por assegurar a observação e aplicação dos princípios e diretrizes do código. A adesão ao código não tem custo.

Para estimular o avanço da Autorregulação, a comissão mista teve o cuidado de elaborar o manual, que é complementar ao código. O manual é mais amplo até que o próprio código e tem o objetivo de auxiliar as fundações no seu entendimento e aplicação de forma mais facilitada. O manual tem uma fundamentação, princípios, mas a parte principal são os capítulos temáticos. “No manual, temos a definição dos termos e um detalhamento da aplicação das diretrizes e das obrigações. Tomamos as diretrizes e expandimos em obrigações”, explicou Luiz Romero.

Selo do novo Código - Os consultores técnicos e a Comissão Mista de Autorregulação estão trabalhando para elaborar os documentos e procedimentos para a obtenção do Selo para o novo Código. Atualmente, os consultores atuam na elaboração dos questionários que serão utilizados para o preenchimento dos interessados em se inscrever para o processo do Selo. Em seguida, será habilitado o sistema eletrônico que fará a interface entre os inscritos para o Selo e os avaliadores.

É importante lembrar que o processo é analisado por uma banca de avaliadores de alto nível e, no final do processo, ainda será referendado pelo Conselho de Autorregulação, que conta com representantes de reconhecidas instituições do mercado. No processo do Selo do Código de Governança de Investimentos, por exemplo, a B3, Anbima e IBGC participam do Conselho de Autorregulação. No caso do novo Código, ainda serão definidas as instituições que terão representação.

Antes de abrir o processo de inscrição para o Selo, deverá ser realizado um projeto-piloto com algumas associadas para testar o novo sistema. Eventualmente serão realizados alguns ajustes para aperfeiçoá-lo. Depois de tudo pronto, o sistema de obtenção do Selo do novo código será aberto para a inscrição de todas as associadas.O Consultor Luiz Félix, que também atua na assessoria técnica do projeto, explica que o caminho natural é realizar primeiramente a adesão ao Código, até mesmo para verificar o grau de aderência aos seus princípios e diretrizes. O processo posterior à adesão é a inscrição para a obtenção do Selo, que representa a certificação que a entidade cumpre com todos os atributos descritos no código.

Fonte: Acontece Abrapp, em 12.06.2019.