Plenária de junho, em Paris, recomendou adoção efetiva dos padrões Gafi sobre ativos virtuais, uso indevido de ONGs, cidadania e crowdfunding

A luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa exige uma resposta global, afirmaram os participantes da reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira (Gafi/FATF), concluída no último dia 23 de junho de 2023, em Paris. Como resposta, os delegados de mais de 200 jurisdições da Rede Global do Gafi decidiram instar todos os seus membros a tomarem medidas coletivas para lidar com tais riscos. Uma das principais preocupações do grupo é, por exemplo, a efetiva implementação global dos padrões do Gafi sobre ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais (PSAVs).

Esse foi um dos temas das reuniões que antecederam a terceira Plenária do Gafi sob a presidência de T. Raja Kumar, representante de Cingapura. Participaram também do encontro observadores de organizações internacionais. O Brasil foi representado por uma delegação de integrantes de diversas instituições nacionais, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); o Banco Central do Brasil; a Agência Brasileira de Inteligência (Abin); a Superintendência de Seguros Privados (Susep); o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); a Advocacia Geral da União (AGU); e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Recomendações sobre Ativos Virtuais

Os membros do Gafi concordaram em publicar a quarta atualização direcionada sobre a implementação de suas Recomendações sobre ativos virtuais e PSAVs. Avançaram também no trabalho de prevenção do uso indevido de organizações sem fins lucrativos e concordaram em liberar para consulta pública possíveis revisões da Recomendação 8 e do documento atualizado de Melhores Práticas do Gafi sobre o combate ao abuso dessas organizações.

O Plenário também discutiu possíveis melhorias em suas Recomendações 4 e 38, para fornecer aos países medidas legais mais robustas para congelar, apreender e confiscar propriedade criminosa e propriedade de valor correspondente, incluindo o perdimento de bens por meio da utilização de procedimentos civis e administrativos. O Gafi espera concluir esses projetos em outubro de 2023. Os membros também concordaram com a implementação de novos projetos, incluindo um especificamente para aprimorar as investigações e processos de lavagem de dinheiro, a fim de incrementar a recuperação de ativos em âmbito global.

No âmbito do grupo operativo do Gafi, o Grupo de Trabalho de Risco, Tendências e Métodos (RTMG, na sigla em inglês), que conta com a copresidência brasileira, destacaram-se os projetos sobre o uso indevido de cidadania e residência por esquemas de investimento, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo relacionados a fraudes cibernéticas e sobre o uso de crowdfunding para financiamento do terrorismo.

A próxima reunião plenária do Gafi está prevista para outubro de 2023.

Abaixo um resumo das iniciativas estratégicas:

• Atualização direcionada sobre a implementação das Recomendações do Gafi relacionadas a ativos virtuais e PSAVs

Passados quatro anos do reforço dos padrões do Gafi para lidar com ativos virtuais e PSAVs, a implementação global dessas medidas continua relativamente ruim. Com base na avaliação mútua do Gafi e nos relatórios de acompanhamento, quase três quartos das jurisdições cumprem apenas parcialmente ou não cumprem os requisitos do Gafi. As lacunas na regulamentação global de ativos virtuais criam brechas significativas para os criminosos explorarem e devem ser tratadas de forma prioritária.

O Gafi publicará um relatório instando os países a implementar rapidamente as suas Recomendações sobre ativos virtuais e PSAVs. O relatório destacará os riscos emergentes, incluindo atividades ilícitas relacionadas a ativos virtuais da Coreia do Norte, que são usadas para financiar seu programa de armas de destruição em massa, bem como de finanças descentralizadas e transações ponto a ponto.

• Recuperação de ativos

O grupo continuou seu trabalho para revisar os padrões do Gafi relacionados à recuperação de ativos, em alinhamento com sua prioridade de fortalecer as medidas dos países para privar os criminosos de seus ganhos ilícitos. O Gafi visa a fornecer um novo conjunto de ferramentas que os países devem usar para efetivamente congelar, apreender e confiscar propriedade criminosa, tanto internamente quanto por meio da cooperação internacional. Um marco importante foi alcançado nesta Plenária para avançar nas reformas relacionadas às Recomendações 4 e 38, que o Gafi pretende aprovar na íntegra em outubro de 2023. 

Fonte: Coaf, em 29.06.2023