A Funpresp-Jud realizou live sobre planejamento previdenciário, em parceria com a Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Astrisutra), na última segunda-feira (7/6), pelo canal da Fundação no YouTube. Na ocasião, Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, abordou de forma clara e direta o impacto da Reforma da Previdência sobre a renda dos membros e servidores federais e dos seus familiares.

Edmilson destacou que muitos ainda não pararam para se informar ou para fazer os cálculos do impacto na renda. Ele abriu a apresentação demonstrando a perda de renda na inatividade, inclusive para aqueles que não estão limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Alertou, também, sobre a previsão Constitucional de extinção do Regime Próprio de Previdência Social (CF/88, art. 40, § 22, I) e sobre a permissão para implementar contribuição extraordinária para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS (CF/88, art. 40, § 22, I).

O Diretor também destacou as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019. “Será preciso contribuir mais, por mais tempo, para receber menos, por menos tempo”, comentou Edmilson. Ele destacou a situação da pensão por morte. Um servidor que recebia R$ 10 mil na ativa pode deixar aos familiares uma pensão de apenas R$ 3.500,00, dependendo de vários fatores como idade do membro/servidor, idade do cônjuge/companheiro (a) e tempo de contribuição. Há, inclusive, a possibilidade de recebimento de pensão por morte pelo período de apenas quatro meses.

Sobre a acumulação de renda por casal, Edmilson destacou o art. 24 da EC 103/2019, que pode ocasionar redução significativa da renda, uma vez que apenas um dos benefícios será integral.

Durante a live, o Diretor destacou o papel da Funpresp-Jud no cenário da previdência do país e lembrou que a Fundação foi autorizada pela Lei 12.618/2012 e criada pela Resolução STF 496/2012 para administrar planos de benefícios de caráter previdenciário para membros e servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Explicou que a Funpresp-Jud é uma entidade fechada de previdência complementar sem fins lucrativos, que faz parte da Administração Pública indireta, vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Edmilson destacou a importância de os membros e servidores que estão limitados ao teto do RGPS aderirem à Funpresp-Jud para complementar a renda futura e também para não perderem a oportunidade de acumular em dobro, uma vez que a sua instituição, na condição de patrocinador, contribuirá com o mesmo valor. Lembrou, ainda, que aqueles enquadrados nos regimes anteriores de previdência, não submetidos ao teto do RGPS, também podem ser participantes vinculados da Funpresp-Jud, contribuindo sozinhos e usufruindo do benefício fiscal e do direito de contratar a Cobertura Adicional de Riscos (CAR). Preencha aqui a Ficha de Adesão.

Durante a live, o Diretor utilizou como exemplo a sua situação de servidor do Ministério Público da União, inscrito como participante vinculado da Funpresp-Jud e que possui a CAR por morte e por invalidez. Além de demonstrar na prática as situações de risco dos seus familiares diante da perda salarial, Edmilson também mostrou a simulação de valores para a contratação da CAR, que variam de acordo com a idade e com valor segurado. Por exemplo, uma pessoa de 20 anos que opte pelo capital segurado de R$ 1 milhão, pagará por mês o valor de R$ 77,30 pelas duas coberturas adicionais. Além disso, contará com o abatimento de 27,5% de imposto de renda na fonte.

Durante a live, os associados da Astrisutra puderam se inscrever para participar de sorteio de brindes oferecidos pela Fundação. A associação realizará o sorteio e entrega dos brindes.

Fonte: Funpresp-Jud, em 09.06.2021