Fundos de pensão encerram novembro de 2017 com rentabilidade em 9,27%

Os fundos de pensão encerraram o mês de novembro de 2017 com rentabilidade em 9,27%, acima da meta atuarial, calculada em 8% até aquele mês. Os dados foram apresentados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) durante encontro com jornalistas realizados nesta terça-feira, 20 de março, em São Paulo. A associação prevê que as entidades tenham encerrado o balanço do ano de 2017 com uma rentabilidade consolidada de 11,05%, superando a meta calculada para o período, de 8,86%. “Renda variável teve uma grande contribuição para esse resultado”, disse o superintendente geral da Abrapp, Devanir Silva. Segundo ele, o resultado positivo também contribuiu para uma redução do déficit dos fundos de pensão, que caiu de R$ 71,7 bilhões em dezembro de 2016 para R$ 69,1 bilhões em novembro do ano passado. O superávit, por sua vez, cresceu de R$ 18,2 bilhões para R$ 22,9 bilhões na mesma base de comparação.

Durante o encontro, o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, disse que as entidades fechadas de previdência complementar precisam começar a diversificar mais e devem tomar mais risco devido ao atual cenário macroeconômico com taxas de juros baixas e poucas oportunidades em títulos públicos. Para isso, a Abrapp defende alterações na Resolução 3.792, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passará por uma revisão este ano e deve estimular a diversificação de investimentos os fundos de pensão. “Opinamos em relação à minuta que o CMN está elaborando com auxílio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), pois acreditamos que a norma deve estimular determinados tipos de investimento, como em Fundos de Participações (FIPs), que foram demonizados pelo mercado, mas são importantes veículos que geram uma alternativa para rentabilidade das entidades”, disseram os dirigentes da Abrapp. Segundo Luis Ricardo Martins, até o momento, as alterações propostas na Resolução 3.792, apresentadas em minuta que ainda passa por discussão, não são substanciais.

Desenvolvimento do sistema - Durante o encontro, Luís Ricardo Martins declarou que 2017 foi um ano em que a Abrapp procurou estreitar a relação com os interlocutores do setor de previdência complementar, já que o mesmo deixou de ter um ministério exclusivo para atuar debaixo do guarda-chuva do Ministério da Fazenda, mudando assim as tratativas que até então ocorriam entre a associação e o governo. “Perdemos os interlocutores com os quais já tínhamos uma relação e que já tinham mais conhecimento do assunto da previdência complementar. Felizmente, conseguimos estreitar nossa relação com o Secretário Executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, que atua fortemente no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)”.

Para 2018, Martins espera continua endereçando questões que considera de extrema importância para o desenvolvimento e fomento do sistema de previdência complementar. Entre elas está a aprovação da criação do CNPJ por plano. “Esse tema será debatido na primeira reunião do CNPC deste ano, já com vistas à aprovação”, destacou o presidente da Abrapp. A reunião, que estava prevista para ocorrer ainda esta semana, foi adiada e não tem previsão de nova data.

Luís Ricardo Martins defende ainda mudanças tributárias para que tanto participantes quanto empresas sejam estimulados a ter planos de previdência. Entre as propostas, apresentadas em projeto de lei no Congresso Nacional, está a alíquota zero para quem poupar por mais de 20 anos; a postergação da opção tributárias, que hoje é feita quando o participante faz adesão a um plano; redução do PIS e isenção do COFINS para a atividade de previdência complementar fechada, já que ela é realizada por entidades sem fins lucrativos; e estender o incentivo tributário às empresas do regime de lucro presumido.

Previc - A Abrapp destaca que apesar de manter um bom relacionamento com a atual diretoria da Previc, ainda há divergência de entendimento entre a entidade e o órgão supervisor do setor. “Temos algumas ressalvas sobre normas que têm sido publicadas pela Previc recentemente. Uma delas foi a Instrução Normativa 15, que trata de medidas prudenciais para fortalecer supervisão. No nosso entendimento, essa norma dá aos fiscais do governo a liberdade de ter ingerência sobre as entidades. Solicitamos a revisão dessa norma, pois fiscais não podem atuar tão diretamente nas fundações”, avaliou Luís Ricardo Martins.

Ele disse ainda que há uma preocupação do mercado com declarações recentes do superintendente da Previc, Fábio Coelho, dizendo que está criando normas mais rígidas de supervisão, com punições mais rigorosas. “Gostaríamos de ver as propostas da Previc nesse sentido para evitar que essas punições acabem inibindo a atuação de bons profissionais no mercado”, destacou. A Abrapp também criticou convênio recentemente formado entre a Previc e o Tribunal de Contas da União. “Na nossa visão, esse convênio dá ao TCU autonomia para fiscalizar nosso sistema. Ou seja, agora temos que prestar contas para dois órgãos e seremos fiscalizados pelo TCU, que não tem competência para isso. É uma superposição de supervisão”, avaliou o presidente da Abrapp.

Luis Ricardo Martins reiterou que a Previc precisa ter mais autonomia e se tornar uma agência, um pleito que já é defendido pelo mercado há algum tempo, inclusive tendo um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que exige que os diretores tenham experiência profissional e mandatos. “A Previc não pode ter uma troca de diretoria toda vez que troca o governo. Precisamos fortalecer esse órgão de supervisão, sem ingerência política”, ressaltou Martins.

Fonte: Investidor Institucional, em 20.03.2018.