Após o pedido de cancelamento do processo de transferência da gestão dos planos previdenciários para a Equatorial Energia Fundação de Previdência (EQTPREV), a FACEAL se prepara agora para solicitar a sua incorporação àquela Fundação. Um cronograma de atividades foi criado para facilitar o trabalho, o qual é minucioso e exige muita dedicação, conhecimento e esforço. 

A solicitação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) deve ocorrer até o próximo dia 15 de maio, mas antes disso a FACEAL tem que providenciar uma série de documentos exigidos pelo órgão fiscalizador, os quais já estão sendo confeccionados, a exemplo dos convênios de adesão da Equatorial Energia Alagoas à EQTPREV, termo de incorporação da FACEAL à EQTPREV, relatório circunstanciado, propostas de alterações dos regulamentos dos planos BD e CD, que inclui quadros comparativos e textos consolidados, e demais documentos, como minutas das atas dos órgãos competentes das entidades, aprovando o inteiro teor da proposta.

De acordo com o cronograma, esses documentos devem ser finalizados até o próximo dia 08 de abril. Para esse trabalho, a Fundação conta com a parceria da EQTPREV e da Equatorial Energia Alagoas, que contratou a consultoria Mercer Brasil para assessorar na condução do processo.

Caso o protocolo do pedido de incorporação na PREVIC ocorrer no dia 15 de maio, o órgão regulador terá até o dia 11 de agosto deste ano, ou seja, 60 dias úteis, para fazer a análise e se manifestar. Sendo aprovado, será iniciado todo o processo de incorporação da FACEAL para a EQTPREV, que tem sede em São Luís, capital do Maranhão.

Segundo o Presidente da FACEAL, Leonardo Ferraz Gominho, “a incorporação da Fundação pela EQTPREV não mudará os direitos e obrigações firmados entre o Patrocinador e os participantes ativos, assistidos e beneficiários, tampouco acarretará prejuízo na governança.”

MUDANÇA

No dia 10 de outubro de 2019, a FACEAL solicitou à PREVIC autorização para promover a transferência da gestão dos seus planos previdenciários para a EQTPREV, fundação de previdência complementar da Equatorial Energia, nova patrocinadora da entidade alagoana, após a privatização da então Eletrobras Energia Alagoas.

A PREVIC analisou o pedido de transferência e determinou que a FACEAL promovesse uma série de ações antes de autorizar a transferência da gestão, dentre eles a retirada do patrocínio da FACEAL aos planos BD e CD, com reação aos seus colaboradores, e o envio à EQTPREV da totalidade de recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA), o que levou ao entendimento, pelas diretorias das duas fundações, de que a simples transferência da gestão dos planos não seria o melhor caminho, uma vez que prejudicaria os colaboradores da FACEAL e esta, concretizada a transferência da gestão dos planos, não teria como arcar com os custos da liquidação da entidade, inclusive os cistos das rescisões trabalhistas e recolhimento de tributos.

Diante disso, as entidades envolvidas analisaram a situação e chegaram a um consenso: a incorporação seria o melhor caminho a seguir.

A FACEAL reafirma seu compromisso em administrar da melhor forma possível os recursos dos participantes, evitando perdas e mitigando riscos.  

Fonte: FACEAL, em 27.03.2020