FAPES será o primeiro fundo de pensão a fazer equacionamento de déficit com redução de direitos

Previc publicou hoje no Diário Oficial da União as novas regras do plano de previdência dos funcionários do BNDES

Pela primeira vez, um plano de previdência complementar fechado será equacionado com alteração nos direitos dos participantes.

Com o objetivo de evitar alíquotas extraordinárias de contribuição elevadas para os participantes, a FAPES - fundo de pensão dos funcionários do BNDES - propôs alterações em seu regulamento que servirão de contrapartida ao equacionamento de déficit do plano.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou na última quinta-feira (13/12/2018) o novo regulamento do Plano Básico de Benefícios (PBB) da FAPES, que tem cerca de 5 mil participantes (3 mil ativos e 2 mil assistidos). As novas regras entram em vigor hoje, com a publicação da decisão do órgão regulador no Diário Oficial da União.

Para a diretora superintendente da FAPES, Solange Vieira, as mudanças representam um marco para o segmento de previdência no País. "É um momento histórico não só para a FAPES, mas para todo o segmento de fundos de pensão. Conseguimos encontrar um caminho alternativo de equacionamento que usa alíquotas de contribuição e redução de benefícios futuros”. Ex-secretária de Previdência, Solange considera que o caso da FAPES pode tornar-se uma referência e contribuir para solucionar impasses dos fundos de pensão que precisam arcar com déficits muito altos.

O equacionamento da FAPES, referente ao ano de 2017, foi aprovado em definitivo na última quarta-feira pelo Conselho Deliberativo da Fundação e representa cerca de 17% do patrimônio da Fundação. O valor de R$ 1,96 bilhão terá 50% de aportes do BNDES e 50% dos participantes.

Entre as mudanças no regulamento, estão o fechamento do plano, a redução do percentual de futuras pensões para 50% do benefício - acrescido de mais 10% a cada dependente; a limitação do pecúlio por morte, a elevação da idade mínima para aposentadoria e a desvinculação do INSS. Confira aqui o quadro comparativo que mostra as principais alterações no Plano Básico de Benefícios (PBB).

Veja a seguir as matérias sobre o tema publicadas no Portal FAPES:

SEST aprova novo regulamento e equacionamento do PBB

Conselho de Administração do BNDES aprova novo PBB

Portabilidade terá duas vezes o valor do resgate

Benefício mínimo protege quem ganha abaixo do teto

Desvinculação do INSS resguarda participantes

Conselho aprova alteração do Regulamento do PBB

Fundos pagam entre 45% e 60% para pensionistas

Tire suas dúvidas sobre a Reestruturação do PBB

Fonte: FAPES, em 18.12.2018.