Ejud-PI realiza live “Reflexões sobre a judicialização da saúde em tempos de Covid-19” nesta quarta-feira (27)

Nesta quarta-feira (27), a Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI) promoverá a live “Reflexões sobre a judicialização da saúde em tempos de Covid-19”. O bate-papo será transmitido pelo canal oficial da Ejud-PI no YouTube a partir das 16h30, e contará com a participação do juiz Antonio Oliveira, coordenador do Comitê de Saúde do Estado do Piauí, e do juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador do Comitê Executivo do Poder Judiciário de Goiás e também coordenador do Nat-Jus Goiás.

No encontro virtual, serão abordados temas como o Art. 196 da Constituição Federal, que aborda o direito à saúde; a situação do Sistema Único de Saúde, direitos do cidadão, o papel da magistratura na garantia da saúde ao povo, entre outros tópicos relacionados.

O juiz Antonio Oliveira destaca o relevante papel do Poder Judiciário no panorama da judicialização da saúde e a importância de compreender os limites da atuação judicial. Segundo ele, “a apreciação da matéria, que já era importante e delicada antes mesmo da pandemia da Covid-19, passa por um olhar mais delicado e cautelo do Poder Judiciário que, se de um lado possui o papel de garantidor de direitos, por outro não pode extrapolar os limites de sua atuação frente às políticas públicas”.

Para o magistrado, temas complexos como os que envolvem a apreciação de reservas de vagas em leitos de UTI e a decretação de medidas extremas de restrição, como por exemplo o lockdown, exigem um olhar macro e cauteloso do Judiciário, o qual não pode se afastar de aspectos técnicos e de planejamento dos órgãos sanitários.

Diante do cenário emergencial na saúde pública, por conta da pandemia pelo novo coronavírus, mais demandas relativas à área da saúde têm chegado no âmbito da Justiça piauiense. Ações judiciais relacionadas à busca de tratamento hospitalar, uso de medicações e negociação com planos de saúde são alguns dos pleitos dos cidadãos mais requeridos e em evidência neste momento.

Ministrantes

Antonio Francisco Gomes de Oliveira é juiz de Direito do Estado do Piauí; mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa (UL); especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Piauí (UFPI); graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI); professor nos cursos de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (ESMEPI), Escola Judiciária Eleitoral do Piauí (EJE/PI), Escola da Advocacia do Piauí (ESA/PI) e de graduação da FATEPI e CRISFAPI.

Eduardo Perez Oliveira é juiz de direito – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2002) e pós graduação em Processo Constitucional pela Universidade Federal de Goiás – UFG (2014).

Confira o canal da Ejud-PI no YouTube aqui.

Fonte: TJPI, em 25.05.2020