EFPCs demandam ampliação do limite para investimentos no exterior

A Resolução CMN 4.661/2018 estabelece um limite máximo de 10% de alocações do total de investimentos das Entidades Fechadas (EFPC) em ativos no exterior. Apesar da alocação global do sistema ainda permanecer distante desse limite, algumas entidades já começam a demandar a ampliação do percentual ao prever a necessidade de aumento das aplicações em ativos estrangeiros. ”O cenário de queda nas taxas de juros impõe a necessidade de diversificação cada vez maior das carteiras de nossas associadas”, explica Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

A Associação encaminhou recentemente a proposta de ampliação dos atuais 10% para 20% no limite dessa classe de ativos. A proposta foi encaminhada para a Previc com a intenção de chegar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) que é o âmbito que decide pelas mudanças. A Abrapp também havia encaminhado proposta para manutenção do estoque de imóveis nas carteiras das fundações, ao contrário do que indica a Resolução 4.661 que obriga a alienação ou transferência da propriedade dos imóveis para fundos imobiliários no prazo de 12 anos - contando a partir de 2018.

Outra indicação da Abrapp é o retorno das aplicações nos FIPs (Fundos de Participações). Para isso, a Associação defende a criação de um manual de Boas Práticas para a gestão desses fundos. Nesse sentido, seriam estabelecidos critérios mais claros para a gestão e seleção de FIPs pelos investidores institucionais.

O Diretor Presidente da Centrus, Altamir Lopes, coincide com a proposta de duplicação do limite de investimentos no exterior. “É uma alternativa cada vez mais importante para a diversificação das carteiras, principalmente, para os planos de contribuição definida”, disse. Efetivamente, o Plano CD (PCD) da Centrus tem ultrapassado nos últimos meses o limite de 10% imposto pela regulação das EFPC. Trata-se de um caso de desenquadramento passivo, que a própria Resolução estabelece um prazo de até 2 anos para reenquadramento. “Como não queremos ficar desenquadrados, temos realizado o desinvestimento dos ativos no exterior. Porém, ficamos tolhidos para buscar melhores desempenhos para o plano”, comentou Altamir.

Ele explica que o limite atual é muito baixo para este tipo de plano. Em se tratando dos planos de benefício definido da Centrus, o limite não é utilizado, pois existe uma carteira de títulos públicos marcada na curva que garante um bom desempenho para os planos. A estratégia de alocação no exterior será muito importante, segundo o Diretor Presidente, para os dois novos planos instituídos que estão em processo de implantação pela entidade. A Centrus está implantando novos planos CD voltados aos familiares de aposentados e dos funcionários da própria entidade. 

Diversificação -  Para o Diretor Presidente da Vexty, Sérgio Brinckmann, há uma série de fatores que apontam para a importância dos investimentos no exterior para as EFPC. “Ativos locais são correlacionados com a performance da economia como um todo, de modo que carregar somente ativos brasileiros concentra o risco no Brasil, o que é amplificado pelo fato de haver poucas companhias listadas na Bolsa local. Investir no exterior é uma forma de mitigar esse risco por conta da performance dos ativos não-domésticos, que possuem uma maior diversificação setorial”, diz o dirigente. Ele afirma que mesmo desconsiderando a exposição cambial que, por si só, já serviria a esse propósito, os investimentos no exterior ajudam a mitigar o risco das carteiras.

Para a renda fixa, continua Brinckmann, essa diversificação com ativos no exterior também se verifica, embora em menor magnitude, o que ilustra que o ponto-ótimo de diversificação é diferente para as diversas classes de ativos. “Essa busca por melhor relação risco-retorno em renda fixa também está ocorrendo aqui na Vexty, onde passamos a buscar crédito global em detrimento do crédito local, mas ainda bastante limitados por conta da legislação atual e a competição entre as diferentes classes de ativos”, comenta.

Ele explica que a disponibilidade de oportunidades de investimento no exterior é maior do que as oportunidades de investimento disponíveis localmente. “Essa diversificação pode melhorar a performance de médio/longo-prazo das entidades fechadas, pois oferece a oportunidade de capturar prêmio de risco em ativos não disponíveis no Brasil”, conta Brinckmann. 

O dirigente explica que a alocação média das EFPC brasileiras em ativos no exterior ainda é baixa, pois muitos Planos BD estão maduros e os ativos já estão ajustados ao passivo. Ele defende que o limite das aplicações no exterior deveria variar de acordo à classe de ativos. Para a renda fixa, por exemplo, o limite deveria ir até 50% da carteira em investimentos no exterior. Para a renda variável, o limite deveria ir a até 30% da carteira; para o estruturados, o limite poderia ser de até 100% da carteira.

Atrás apenas da China - O atual nível de maturidade da indústria previdenciária brasileira e os desafios impostos às EFPC não são compatíveis com as restrições impostas pela legislação vigente, que coloca o Brasil em penúltimo lugar, à frente apenas da China, que proíbe os investimentos no exterior. “Temos absoluta convicção que as mudanças propostas reforçariam a indústria previdenciária Brasileira, aproximando-nos ainda mais dos padrões internacionais e permitindo às EFPC adequarem seus portfólios à nova realidade econômica Brasileira”, defende o Diretor Presidente da Vexty.

Fonte: Abrapp Acontece, em 13.02.2020