Diretor de Administração da FUNCEF participa de audiência no Senado
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debateu as irregularidades nos fundos de pensão
O diretor de Administração da FUNCEF, Augusto Miranda, foi um dos convidados da audiência pública promovida na última quarta-feira (12/6), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater o tema “As irregularidades nos Fundos de Pensão e como garantir maior efetividade e transparência à sua gestão”.
Em sua explanação, o diretor mencionou a CPI dos Fundos de Pensão, ocorrida de agosto de 2015 a abril de 2016, como o marco inaugural desse novo cenário do setor de previdência complementar fechada no país, e que resultou, mais tarde, na deflagração da Operação Greenfield pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
“O relatório da CPI mostrou 15 episódios que demandaram uma investigação mais profunda. Em 2016, saiu a Operação Greenfield, com 10 investimentos no início da operação, R$ 8 bilhões de bens bloqueados e diversas medidas judiciais de busca e apreensão, afastamentos e prisões. Todo figurino de uma operação como a Lava Jato”, comparou o diretor de Administração da FUNCEF.
Augusto Miranda informou que o deficit em equacionamento da FUNCEF em 2018 foi de R$ 21,2 bilhões. “Demonstra uma insuficiência patrimonial de cerca de 25% do patrimônio da FUNCEF, e cuja causa principal está na acentuada redução de rentabilidade, aliada às perdas patrimoniais, promovidas pelas decisões equivocadas de investimento, ocorridas nos anos anteriores, especialmente no segmento de FIPs, projetos empresariais que canalizaram recursos dos fundos com prejuízos integrais, como a Sete Brasil”, afirmou ele.
O gestor da FUNCEF disse ainda que os fundos de pensão devem atender rigorosamente às diretrizes do Conselho Monetário Nacional, observando os princípios de segurança, liquidez e solvência; ter regras mais claras; incentivar o fortalecimento do ambiente regulatório com mais transparência na governança das empresas e defender a independência do órgão fiscalizador.
“Os equacionamentos [nos fundos de pensão] se tornaram draconianos dado a ausência de limites. Para reverter [esta situação], é preciso transparência, mitigar ingerência política, melhorar a governança, criar política de combate aos conflitos de interesses nos fundos e alterações legais que deem mais independência ao órgão fiscalizador”, defendeu Augusto Miranda.
A audiência pública contou ainda com a participação do presidente da Associação Nacional dos Participantes da Petros (APAPE) e conselheiro Fiscal da Petros, Paulo Brandão, do diretor Seguridade da Previ, Marcel Juviniano Barros, da diretora Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), Claudia Muinhos Ricaldoni, do interventor da Previc na Postalis, Walter de Carvalho Parente, da participante da FUNCEF Giocoeli Terezinha de Ávila Reis e do representante do SOS Petros, Philipe Britto.
Fonte: FUNCEF, em 15.06.2019.