Deputados defendem mudança na legislação de fundos de pensão

Deputados defenderam nesta quinta-feira (26), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, mudança na legislação dos fundos que garantam que benefícios, como o superávit dos segmentos, sejam utilizados em benefício dos associados e não do patrocinador ou do governo.

O presidente da CPI, Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que as mudanças na legislação vão permitir que, em 2016, haja a reversão da situação de déficit dos fundos de pensão. Segundo Efraim, há expectativa que o reequilíbrio das contas do fundo não pese sobre os aposentados e pensionistas. “O petrolão é pouco diante da máquina de corrupção para financiar um projeto de poder no País”, criticou.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu o fim da utilização do superávit dos fundos de pensão pelas patrocinadoras: “O superávit tem de ser usado para os participantes”.

Interferência

A presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB), Isa Musa de Noronha, que foi uma das convidadas da CPI, disse que o segmento acaba sofrendo com insegurança jurídica por interferências do governo e de patrocinadores e dos próprios fundos de pensão. “Um fundo de pensão é um contrato de longuíssima vivência, 40, 50, 60 anos. Esses contratos não podem ser alterados sem a concordância expressa da outra parte. O que ocorre é que patrocinador e fundo de pensão decidem sozinhos”, criticou.

Segundo ela, houve uma forte ingerência política no período das privatizações das telecomunicações e da Vale. Ela citou que no período da privatização da Vale, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) foi obrigada a participar do processo. “A Previ não está isenta dessa ingerência”, criticou.

A presidente afirmou que, em 1996, por interesses do governo à época, o Banco do Brasil recorreu à Previ para sanar dificuldades financeiras e que o mesmo se repetiu em 2001. Isa Musa de Noronha explicou que os diretores da Previ da época se recusaram a fazer isso e houve intervenção do governo no fundo de pensão. Ela disse que ainda ocorrem interferências indevidas no fundo. “Para nós, o que aconteceu no passado se repete agora, independe do governo”, assegurou.

Mandatos

Isa Noronha sugeriu que haja mandato para os dirigentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), de forma a não deixá-la submetida aos interesses do Ministério da Previdência. Ela acredita que, assim, não haverá interferência na fiscalização dos fundos.

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Fonte: Agência Câmara Notícias, em 26.11.2015.