Faltando pouco mais de uma semana para o fim do prazo de declaração do Imposto de Renda 2024 (ano-base 2023), ainda há aqueles que não cumpriram esse importante dever junto à Receita Federal. A Libertas relembra a seguir dicas importantes para aqueles que possuam planos de previdência ou de saúde.

Como incluir as contribuições ao plano de previdência privada:

1. Acesse o aplicativo ou site oficiais da Receita Federal;
2. Acesse a sessão “Pagamentos Efetuados” e informe suas contribuições referentes ao ano de 2023 no código 36 (Previdência Complementar inclusive);
3. Insira o CNPJ da Fundação Libertas: 20.119.509/0001-65;
4. No campo “valor pago”, indique o valor total das contribuições realizadas no ano;
5. No seu Informe, o valor pago para a previdência privada estará disponível no item 3 “Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto sobre a Renda Retido da Fonte”, e na linha: 3 sobre “Contribuição a entidades de previdência complementar, pública ou privada, e a fundos de aposentadoria programada individual)”.

Atenção: participantes ativos, em fase de contribuição para o plano de previdência, devem retirar o ‘Informe de Rendimentos’ diretamente na área de Recursos Humanos das empresas patrocinadoras (Copasa, Codemge, Prodemge, MGS, Cohab Minas e Fundação Libertas).

Como incluir informações do plano de saúde:

Opção de preenchimento manual

• Faça o download do Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF) no site da Receita Federal e instale-o em seu computador e abra a declaração do imposto de renda do ano-base que você deseja preencher;
• Na barra lateral esquerda do programa, clique na opção “Fichas da Declaração” e, em seguida, selecione a ficha “Pagamentos Efetuados”;
• Dentro da ficha “Pagamentos Efetuados”, clique no botão “Novo” para adicionar um novo item. Caso a empresa que trabalhe pague parte do plano, só deve ser declarado o valor pago pelo beneficiário;
• A quantia reembolsada pelo Plano de Saúde, seja ela total ou parcial, deve ser informada em “Parcela não dedutível/valor reembolsado”;
• No novo item criado, preencha os campos solicitados com as informações do plano de saúde, incluindo o CNPJ da operadora (Fundação Libertas: 20.119.509/0001-65), o valor pago durante o ano-base e outras informações relevantes;
• Após preencher todas as informações necessárias, clique em “OK” ou “Salvar” para registrar os dados do plano de saúde na declaração.

Opção pré-preenchida: para usar a versão pré-preenchida, é necessário ter acesso ao sistema gov.br. O contribuinte precisa ter nível de segurança “prata” ou “ouro”.

• Acesse www.gov.br e faça seu login;
• Busque por “Meu Imposto de Renda”
• Clique no ano desejado;
• Clique em “Preencher declaração”;
• Escolha a opção “Pré-Preenchida”;
• Entre na ficha “Pagamentos Efetuados”.

Após inserir todas as informações relevantes, revise cuidadosamente sua declaração com os valores nos seus documentos (informes, extratos e comprovantes) para garantir que esteja correta. Quando estiver satisfeito, envie a declaração para a Receita Federal dentro do prazo estabelecido.

Passo a passo para acessar o informe de rendimentos no site da Libertas:

Previdência: pensionistas, autopatrocinados e participantes que resgataram o saldo em 2023:

1. Acesse o site da Fundação Libertas: www.fundacaolibertas.com.br;
2. No canto superior direito da página inicial, clique em “Autoatendimento”;
3. Escolha a opção “Previdência” e faça login utilizando seu CPF e senha;
4. Clique em “Demonstrativo de IR”;
5. Selecione o ano-base 2023 e clique em “Filtrar”’;
6. Por fim, clique em “Visualizar “para acessar o documento.

Plano VocêPrev

• Assistidos – para os assistidos e participantes que realizaram resgate do saldo de contas em 2023, o informe foi encaminhado por e-mail.
• Ativos – caso você precise de um informe constando a relação das suas contribuições, solicite nos canais de atendimento da Fundação.

Saúde: beneficiários dos planos de saúde (contribuição, coparticipação e reembolso)

1. Acesse o site da Fundação Libertas: www.fundacaolibertas.com.br;
2. No canto superior direito da página inicial, clique em “Autoatendimento”;
3. Escolha a opção “Saúde” e faça login utilizando seu CPF e senha;
4. Clique em “Demonstrativo Assistencial para Imposto de Renda”, localizado no menu “Assistencial”;
5. Selecione o ano-base 2023 e clique em “Visualizar”.

Em caso de esquecimento da senha, basta clicar em “Esqueci minha senha” e preencher o campo do CPF (ou código de acesso) e o e-mail cadastrado para recuperá-la.

Fonte: Fundação Libertas, em 22.05.2024.