O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público manifestar seu repúdio em relação à fala do médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto sobre o “Mais Médicos” e a Lei do Ato Médico, durante o programa Jornal da Cultura, veiculado no último dia 4 de janeiro.

De acordo com Vecina, algumas das possíveis soluções para suprir a “carência de médicos, sobretudo em regiões periféricas”, seriam a retomada do programa “Mais Médicos” e a autorização para que enfermeiras possam realizar atividades que, por Lei, são privativas aos médicos, uma vez que, segundo o mesmo, “elas têm conhecimento e técnica para isso, sendo a Lei do Ato Médico uma grande bobagem”.

O Cremesp defende que a assistência médica deve ser acessível a todos, mas que a qualidade do atendimento não pode ser condicionada ao poder aquisitivo dos pacientes. O que deve ser observado e, principalmente, exigido, é que sejam profissionais adequadamente graduados e capacitados para prestar atendimento à população.

Em relação a programas de fixação de médicos em locais ditos periféricos, a preocupação da Autarquia é a de que profissionais formados no exterior, sejam eles brasileiros ou não, tenham seus conhecimentos e grade curricular avaliados e, sobretudo, revalidados, de acordo com as leis vigentes no País — do contrário, corre-se o risco dos malefícios se sobreporem aos possíveis benefícios. Por isso, o Cremesp defende a carreira de Médico de Estado, por ser a melhor alternativa para fixação de médicos em locais de difícil acesso.

Por fim, o Cremesp, como defensor da boa Medicina, da saúde e segurança da população, reitera a importância da Lei do Ato Médico, que deve ser respeitada por todos os profissionais de saúde — que devem se propor a fazer somente o que for de sua matriz de competência — por ser um fator determinante na garantia da proteção da sociedade — algo que, aparentemente, é ignorado e banalizado por Vecina.

Fonte: Cremesp, em 11.01.2023