Por Ernesto Tzirulnik

Se o projeto de revisão for bússola, a recente Lei Especial prova que essa bússola está desorientada e fará naufragar o seguro brasileiro

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco e elaborado por comissão de juristas chefiada pelo ministro Luís Felipe Salomão. É um projeto de revisão do Código Civil. O intento é gigantesco. Alguns o denominam projeto de revogação do Código Civil, pois atinge praticamente todo o diploma legal. Chamaremos de projeto de revisão para evitar dúvidas.

As modificações no capítulo sobre o contrato de seguro são um show de horrores e, no mais das vezes, diametralmente opostas à recente Lei Especial de Contrato de Seguro (Lei n.º 15.040/2024) aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada sem vetos pelo presidente Lula, um mês antes da apresentação do projeto de revisão.

Apesar dessa evidente contradição, o senador Rodrigo Pacheco festeja o projeto de revisão: “Posso dizer, sem exageros, que ganhamos uma bússola.”

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Estadão, em 23.05.2025