Determinação foi articulada com os 27 Detrans e vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, na sexta-feira (20) e nesta sexta-feira (27), três deliberações que tratam de prazos relacionados a processos e procedimentos relacionados ao trânsito, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

As medidas ampliam o prazo de 12 para 18 meses para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Também ficam interrompidos os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e para identificação do condutor infrator e, ainda, para a expedição das notificações por parte dos órgãos autuadores.

Também estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, para registro e licenciamento de veículos novos e para renovação da CNH vencida desde 19/02/2020. Foi suspenso ainda o prazo de licenciamento das instituições que realizam inspeção de veículos que sofreram alteração, adaptação ou alguma modificação.

De acordo com o presidente do Contran e diretor do Denatran, Frederico Carneiro, as medidas fazem parte das ações do Governo Federal voltadas para auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo Coronavírus com relação ao setor de trânsito e de transportes. "O propósito das medidas é adequar a legislação de trânsito para a realidade causada pela pandemia do Coronavírus. Com o fechamento de todos os órgãos de trânsito no País, não faz sentido que os prazos continuem correndo”, explica Carneiro.

DETRANS – Na última quarta-feira (25), o Secretário Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), Marcello da Costa, e o Diretor do Denatran, Frederico Carneiro, coordenaram uma videoconferência com os representantes dos Detrans de todo o País. O objetivo foi discutir a importância da simplificação dos processos e da informatização dos serviços prestados pelos departamentos durante o período de isolamento decorrente do Coronavírus.

O secretário Marcello da Costa reforçou a importância da articulação entre o Governo Federal e os órgãos estaduais para facilitar a vida do cidadão. “Precisamos aproveitar esse momento de isolamento social como oportunidade para acelerar o processo de transformação digital nos serviços relacionados ao trânsito no Brasil”, afirmou o secretário, que ressaltou os esforços do Ministério da Infraestrutura para garantir a manutenção da logística nacional.

Carneiro aproveitou a reunião para incentivar a adesão de todos os Detrans aos serviços digitais desenvolvidos pelo Denatran em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), como a Carteira Digital de Trânsito (CDT), o CRLV eletrônico e o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) de multas e infrações.

Na ocasião, como medida de fomento à adesão dos Detrans ao SNE, o Serpro concedeu gratuidade por 60 dias para novas adesões ao sistema. Segundo o superintendente de Relacionamentos, Brenno Sampaio, “a adesão ao SNE é muito importante para alavancar a estratégia da transformação digital do segmento trânsito, além de ser um excelente benefício ao cidadão brasileiro”.

Fonte: Ministério da Infraestrutura, em 27.03.2020