Confira os temas e os prazos para envio de contribuições para as consultas 145, 147, 148 e 150

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando quatro consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.

Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:

Consulta Pública 145

Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes, que reúne quatro temas: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia); venda de planos on-line; e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares.

Período para envio de contribuições: de 19/12/2024 a 9/02/2025

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 145.

Consulta Pública 147

Tem como objetivo receber contribuições sobre o aprimoramento do modelo de fiscalização da ANS, conforme previsto na Agenda Regulatória 2023-2025.

Período para envio de contribuições: 06/01/2025 a 07/03/2025

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 147.

Consulta Pública 148

Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de atualização de diretrizes de utilização (DUT) relacionadas ao tratamento da asma grave não controlada, além de receber contribuições para a compatibilização entre os critérios de elegibilidade do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde e os da reguladora.

Período para envio de contribuições: 22/01/2025 a 10/02/2025

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 148.

Consulta Pública 150

Tem como objetivo receber contribuições sobre sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:

• Selpercatinibe, medicamento a ser usado como primeira opção para tratamento do câncer de pulmão avançado com mutação denominada RET positivo; e
• Ivosidenibe, para o tratamento de câncer avançado das vias biliares em que houve progressão da doença mesmo com o uso da primeira opção de tratamento sistêmico em pacientes com mutação R132 do gene IDH1.

Período para envio de contribuições: 06/02/2025 a 25/02/2025

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 150.

Sobre as Consultas Públicas

As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.

Fonte: ANS, em 06.02.2025.