Conselhos que julgam recursos administrativos podem ser extintos

Por Isabel Versiani e Fabio Grane

O governo estuda a possibilidade de extinguir conselhos que têm como função julgar, em última instância administrativa, recursos contra sanções aplicadas por órgãos públicos.

O chamado "Conselhinho" (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), responsável por reavaliar sanções impostas por Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), é um dos que estão sob avaliação do Ministério da Economia.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Fonte: Valor Econômico, em 18.02.2019.