Congresso sobre Mecanismos Anticorrupção e Reflexos Judiciais inicia no TRF4
Assuntos como improbidade administrativa, delação premiada e Lei Anticorrupção, que são diariamente discutidos no Poder Judiciário e também na mídia, serão abordados no Congresso sobre Mecanismos Anticorrupção e Reflexos Judiciais, que iniciou nesta manhã (13/12). O evento está ocorrendo no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e termina amanhã.
A desembargadora federal e conselheira da Escola de Magistratura (Emagis) do TRF4 Vânia Hack de Almeida foi a responsável pela abertura do evento. Vânia disse que a corrupção, hoje, é a principal preocupação dos brasileiros. “O tema é preocupação global, principalmente, em razão de que à medida que se sofistica os mecanismos de combate, aperfeiçoam-se as práticas delitivas”, afirmou a desembargadora.
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, também estava presente na mesa de abertura. Rosário comentou que a corrupção é complexa, multifacetada e ocorre de várias maneiras. “A corrupção, você não vê e sim sente através das conseqüências e elas são materiais e imateriais. Um exemplo é a desigualdade social. Onde se tem desigualdade, se tem corrupção”, ressaltou o ministro.
André Mendonça, futuro advogado-geral da União (AGU), no governo que assume em janeiro, iniciou seu discurso elogiando o TRF4, disse que “o tribunal assume um status singular no âmbito da nação ao trazer decisões que norteiam o combate a corrupção e, mesmo não sendo um Tribunal Superior, ele é capaz de influenciar a jurisprudência brasileira”.
Segundo Mendonça, o maior entrave da corrupção não são os corruptos, são as instituições públicas. “É impressionante a falta de capacidade de diálogo, de construção, de percepção da empatia e da importância recíproca um dos outros. O Judiciário é o grande banalizado, mas nós da AGU, CGU, Ministério Público Federal, Policia Federal e outros precisamos agir em rede e compartilhar conhecimento”.
Participaram também da mesa de abertura, o procurador-geral do estado do Rio Grande do Sul, Euzébio Ruschel, o controlador-geral do município de Porto Alegre, Gilberto Bujak, a procuradora regional da 4ª Região da República Liziane Oliveira, o superintendente da CGU do Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Rambo, e a diretora da Escola da AGU-RS, Márcia Uggeri Marashin.
O congresso é uma realização em parceria entre a Emagis do TRF4, a Escola da Advocacia-Geral da União a Escola da Controladoria-Geral da União e o Ministério da Transparência.
A resolução negociada de ilícitos na perspectiva privada
Após a abertura, o advogado e auditor fiscal Valdir Moysés Simão deu início à primeira conferência do Congresso. Simão falou sobre a resolução negociada de ilícitos na perspectiva privada.
O auditor fiscal comentou, ainda, sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) desenvolvido pela a 4ª Região. “O tribunal tem uma contribuição fundamental para a melhoria da gestão pública com o SEI, que nasceu aqui, e está sendo implementado em diversos órgãos. O sistema contribui para a redução de custos”.
Simão disse que ao falar da resolução de ilícitos é importante ter uma perspectiva do futuro, pois é uma situação complexa. Ele utilizou uma frase que usa diariamente, “organizar o futuro é mais fácil do que administrar o passado”.
A diretora da Escola da AGU-RS, Márcia Uggeri Marashin, foi a coordenadora da mesa na primeira conferência. O evento teve a participação de magistrados, juristas, especialistas na área, servidores, estagiários e outros interessados.
Fonte: TRF4, em 13.12.2018.