Colegiado de TI discute Lei Geral de Proteção de Dados

Um dos temas discutidos na última reunião do colegiado de coordenadores das comissões de TI da Abrapp, ocorrida no dia 5 de dezembro, em São Paulo, foram as adaptações que as entidades fechadas deverão realizar em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar de entrar em vigência apenas em fevereiro de 2020, as entidades fechadas deverão realizar adequações em virtude da nova legislação (Lei nº 13.709/18) no funcionamento dos sistemas de informações dos participantes durante o próximo ano.

“As entidades já devem realizar dotações para o orçamento do ano que vem para se adaptar à nova legislação de proteção de dados”, recomenda Raul de Vargas, coordenador da Comissão Técnica de TI da Regional Sul da Abrapp. Segundo o especialista, o primeiro passo é o levantamento e mapeamento da manipulação de dados em cada entidade.

“Primeiro, é preciso olhar para dentro da entidade para realizar um levantamento no tratamento dos dados dos participantes para depois, definir quais as adaptações necessárias”, explica Raul, que também participa do Grupo de Trabalho (GT) Ad Hoc da Abrapp criado para tratar do tema (leia mais).

“Cases” - A reunião do colegiado discutiu ainda a apresentação de “cases” que deverá ocorrer no próximo encontro do GT Ad Hoc da Abrapp, marcado para o dia 17 de dezembro. Estão previstas três apresentações, das seguintes entidades: Previ, Icatu Fundo Multipatrocinado e Quanta Previdência. “Convidamos três entidades de maneira a representar a diversidade de situações de porte e segmento”, comenta Cláudia Regina Janesko, Diretora Suplente da Abrapp e responsável pelo acompanhamento do GT.

Neste sentido, a Diretora explica que a Previ representa o segmento da Lei 108/2001, o Icatu é um multipatrocinado, enquanto a Quanta pertence ao grupo dos fundos instituídos. Outra proposta do GT da Abrapp é a elaboração de um Guia de Orientação de Melhores Práticas para auxiliar as associadas no aperfeiçoamento da proteção de dados dos participantes.

Fonte: Acontece Abrapp, em 11.12.2018.