Cancelada votação de parecer sobre seguros privados

A comissão especial sobre seguros privados (PL 3139/15) cancelou a reunião que faria nesta terça-feira (17) para votar o relatório do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), disse que a ideia é “diminuir a polêmica e alcançar um consenso mínimo” sobre o relatório antes de iniciar a votação. Segundo ele, falta analisar as 14 emendas apresentadas ao texto.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 24 de maio.

A proposta

O projeto define os requisitos para que sociedades anônimas e cooperativas atuem no mercado de seguros. Essas cooperativas funcionam por meio do rateio entre as vítimas de roubos e acidentes envolvendo os veículos contratados. Ou seja, não há pagamento de uma apólice contra riscos futuros como em um seguro tradicional.

O texto do relator pede a regularização da atividade por meio de um projeto de lei complementar. Segundo ele, essa foi a solução encontrada pelo mercado para driblar o alto custo dos seguros e a recusa de alguns veículos mais antigos por parte das seguradoras.

Carvalho argumenta que não é possível simplesmente proibir um setor com 1.700 associações que atendem cerca de dois milhões de automóveis.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3139/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias, em 17.04.2018.