A Câmara dos Deputados desistiu do mandado de segurança que havia impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito de votar novamente duas medidas provisórias alteradas pelo Senado (MPs 932/20 e 936/20).

Conforme a Constituição, as medidas provisórias são votadas primeiro pela Câmara e depois pelo Senado. Se forem alteradas pelo Senado, precisam voltar para nova votação na Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou por que retirou o pedido de medida cautelar contra decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de encaminhar as duas medidas provisórias para sanção presidencial.

Maia disse que vai conversar com Alcolumbre para chegar a um acordo sobre o tema. Para o presidente da Câmara, o correto é que os textos alterados pelos senadores sejam submetidos a nova votação na Câmara, como prevê a Constituição, e não encaminhados à sanção, como tem sido a interpretação do Senado.

“O presidente Davi me pediu para recuar, para que possamos buscar o melhor caminho. Ele pediu e entendi que poderíamos encaminhar esse debate nas próximas semanas”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, em 30.06.2020