CVM recebe prêmio ISAR Honours por pioneirismo regulatório na adoção de reporte de sustentabilidade nos padrões internacionais

ONU reconhece atuação da Autarquia em prol da Agenda 2030 de promoção do desenvolvimento sustentável

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu, nesta quinta-feira, 7/11/2024, o prêmio ISAR Honours 2024, da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca organizações que se empenham em promover e harmonizar relatórios de sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cenário global.

O reconhecimento veio em razão da Resolução CVM 193, publicada em 2023, que colocou o Brasil como um dos países pioneiros na adoção de relatórios de sustentabilidade com base nos padrões internacionais IFRS S1 e S2, estabelecidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). A honraria foi concedida pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), órgão da ONU.

A cerimônia de premiação foi realizada no Palais des Nations, sede da ONU em Genebra, Suíça, no âmbito da 41ª reunião anual do International Standards of Accounting and Reporting (ISAR). O analista Fernando Constantino, da Gerência de Normas Contábeis (GNC) e representante do Brasil no ISAR nomeado pelo Ministério das Relações Exteriores, recebeu a distinção, consolidando o compromisso da Autarquia com as finanças sustentáveis, alinhadas à transparência e à responsabilidade na divulgação de informações financeiras.

Para Fernando Constantino, a conquista demonstra que a CVM e o Brasil estão avançando no desenvolvimento sustentável. "A política de finanças sustentáveis da CVM tem o potencial de transformar o país em uma potência verde, garantindo simultaneamente o crescimento econômico e a preservação do nosso planeta", afirma Constantino, enfatizando a importância de unir a sustentabilidade à prosperidade econômica.

"Receber o prêmio ISAR Honours é um reconhecimento expressivo de que a Resolução CVM 193 é um marco para o Brasil no cenário internacional, posicionando o nosso país na vanguarda no que se refere ao reporte de sustentabilidade, de maneira gradual e voluntária. A sustentabilidade é, para o Mercado de Capitais, uma agenda estratégica, desenvolvimentista, de oportunidades e recompensas para companhias e demais participantes. Parabéns à CVM e aos nossos servidores por mais essa conquista." - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

 Resolução CVM 193 impulsiona transparência e investimentos sustentáveis

Publicada em outubro de 2023, a Resolução CVM 193 torna o Brasil o primeiro país do mundo a adotar os padrões internacionais de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, emitidos pelo ISSB.

A norma promove maior transparência, confiabilidade, consistência e comparabilidade das informações sobre os impactos sociais e ambientais das empresas, atendendo à crescente demanda dos investidores por dados ESG.

Principais impactos da Resolução CVM 193 para o Mercado de Capitais

• Maior transparência: investidores terão acesso a informações mais completas e confiáveis sobre os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, o que pode influenciar suas decisões de investimento.
• Aumento da competitividade: empresas que adotarem os padrões internacionais de divulgação de informações de sustentabilidade estarão melhor posicionadas para atrair investimentos e fortalecer sua reputação.
• Desenvolvimento do mercado de capitais sustentável: norma contribui para o desenvolvimento de um mercado de capitais mais sustentável e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
• Inovação: nova regra incentiva as empresas a adotarem práticas mais sustentáveis e a desenvolverem novas soluções para os desafios ambientais e sociais.

A Resolução CVM 193 representa um avanço significativo para o mercado de capitais brasileiro e demonstra o compromisso do país com a sustentabilidade. Ao adotar os padrões internacionais, o Brasil se posiciona como um líder global na área de finanças sustentáveis e atrai investimentos de longo prazo. 

Sustentabilidade no Mercado de Capitais

A Resolução CVM 193 foi a 1ª entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, que conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes na Política de Finanças Sustentáveis. Além disso, a regra também está integrada à agenda de transformação ecológica instituída pelo Ministério da Fazenda.

Ao todo, 17 Iniciativas sustentáveis integram o Plano de Ação da CVM para o biênio 2023 – 2024:

• Supervisão temática de riscos de governança em ações ASG nas Companhias Abertas.
• Editar regulamentação específica do FIAGRO (Anexo VI da Resolução CVM 175).
• Editar regulamentação dos Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle (Lei 14260/2021).
• Orientação - Blended Finance.
• Editar a Orientação CPC 10 – Créditos de descarbonização.
• Endossar as Normas de Sustentabilidade IFRS S1 e S2 emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
• Trilha de Aprendizagem: Transparência ASG fornecida por Administradores de Carteira.
• Orientação - Integrar fatores ASG aos procedimentos de suitability.
• Educação Financeira quanto às finanças sustentáveis.
• Educação Financeira e proteção da mulher investidora.
• Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) no âmbito do Pacto Global.
• Realização de pesquisa, com levantamento de dados sobre a evolução das finanças sustentáveis no Brasil, enquanto representante do LAB no FC4S.
• Plano de Integridade CVM.
• Capacitação de servidores da Autarquia em Finanças Sustentáveis.
• Realização de pesquisa, com levantamento de indicadores de diversidade na CVM.
• Elaboração de página das Finanças Sustentáveis no site oficial da CVM.
• Colaborar com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Além das ações citadas, vale destacar que a CVM é uma das gestoras do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), ao lado da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O LAB foi criado em 2017 e atualmente reúne mais de 300 instituições, de diversos setores (público e privado), que interagem para promover as finanças sustentáveis no Brasil, de forma colaborativa e voluntária.

Vale destacar que, em 2020, o LAB foi aceito como membro do FC4S (Financial Centres for Sustainability), seleto grupo de membros ligados à ONU Meio Ambiente, onde também foi selecionado para integrar o steering group dessa rede, cabendo à CVM representar o LAB nesse grupo.

Sobre o ISAR Honours

A iniciativa é um reconhecimento da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) para iniciativas que promovam a divulgação de dados sobre a contribuição das empresas na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é melhorar a qualidade e comparabilidade dos relatórios das entidades. O ISAR Honours foi lançado em 2018 e já recebeu quase 300 indicações de organizações de mais de 60 países.

Fonte: CVM, em 07.11.2024