Iniciativa propõe aprimoramentos ao marco regulatório estabelecido em 2017

Após dois anos do marco regulatório estabelecido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que introduziu o crowdfunding de investimento no Brasil, é possível observar o crescimento dessa modalidade de captação pública de recursos. Em 2019, foram captados R$ 59.043.689, um aumento de 28% em relação aos R$ 46.006.340 levantados em 2018. Durante essa trajetória, verificou-se baixo índice de reclamações de investidores em relação à atuação das plataformas e ausência de fraudes reportadas ou identificadas até o momento.

A fim de seguir fomentando o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, a CVM lança, hoje, edital de audiência pública propondo a ampliação de limites que, atualmente, se aplicam a modalidade de investimento. O objetivo é permitir que um universo maior de empresas possa se beneficiar deste instrumento de captação de recursos.

Também são propostos ajustes pontuais para endereçar fragilidades identificadas durante as atividades de supervisão realizadas pela CVM sobre as plataformas, com o intuito de robustecer a proteção dos investidores que aderem a esse tipo de oferta.

Veja também: evolução nos números de plataformas, ofertas lançadas e fechadas com sucesso

Principais propostas de aprimoramento

• Ampliação dos limites de valor máximo de captação, de receita bruta do emissor e de investimento individual anual;
• Expansão das possibilidades de divulgação da oferta;
• Exigência de escrituração dos valores mobiliários e inclusão de novos deveres no regime informacional dos emissores;
• Flexibilização de regras e limites relacionados à dinâmica da condução das ofertas públicas;
• Permissão para que as plataformas atuem como facilitadoras de transações secundárias entre investidores que tenham participado de uma ou mais ofertas do mesmo emissor; e
• Inclusão de prazo máximo para apreciação, pela CVM, de pedido de registro de plataformas.

“A experiência acumulada pela CVM no processo de registro e supervisão das plataformas de crowdfunding, aliada à evolução e amadurecimento do mercado desde 2017, mobilizaram a CVM a propor ajustes ao marco regulatório. Os aprimoramentos submetidos a audiência pública trarão maior proteção aos investidores e fomentarão o desenvolvimento desta vertente do mercado de capitais brasileiro” – Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM).

Atenção

Manifestações devem ser encaminhadas até 24/6/2020 para o e-mail audpublicaSDM0220@cvm.gov.br.

Mais informações

A nova audiência pública faz parte da Agenda Regulatória da CVM de 2020.

Acesse o edital de Audiência Pública SDM 02/20.

Fonte: CVM, em 26.03.2020.