CRSNSP - PAUTA DA 251ª SESSÃO DE JULGAMENTO (relatórios)
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
Atualizada em 24.05.2018
PAUTA DA 251ª SESSÃO DE JULGAMENTO
Pauta dos processos a serem julgados na 251ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP, a ser realizada no Palácio da Fazenda, Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme publicado no DOU de 21 de maio de 2018, Seção 1, página 46, na seguinte data e horário:
14 DE JUNHO DE 2018, ÀS 10 HORAS
( * ) RETIFICAÇÃO no item 8 para constar o número dos processos apenso, conforme publicação no DOU de 23 de maio de 2018, Seção 1, pág. 19.
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Nº |
RECURSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES | ADVOGADOS |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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1 |
7.146 |
15414.200275/2012-07 |
Recorrente: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil – APLUB. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) e outros. |
André Leal Faoro |
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2 |
7.248 |
15414.003761/2012-71 |
Recorrentes: Confiança Companhia de Seguros – Em Liquidação Extrajudicial, Flavio Urubatã Peraes da Silva e Jesus Cláudio da Silveira (Liquidante). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) e outros. |
Dorival Alves de Sousa |
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3 |
7.256 |
15414.001832/2013-81 |
Recorrente: Erni Schroeder. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Luciana Duarte Carús (OAB/RS 46.371). |
Thompson da Gama Moret Santos |
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4 |
7.261 |
15414.629596/2017-96 |
Recorrente: Investprev Seguradora S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
André Rodrigues Chaves (OAB/RS 55.925) e outros. |
Dorival Alves de Sousa |
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5 |
7.270 |
15414.002522/2013-84 |
Recorrentes: Safra Seguros Gerais S.A. e Silvio Aparecido de Carvalho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Carlos Pela (OAB/SP 120167) e outros. |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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6 |
7.281 |
15414.003703/2012-47 |
Recorrentes: Argo Seguros Brasil S.A. e Christoph Davi Glatz. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB 24.628/RJ) e outros. |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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7 |
7.285 |
15414.003278/2012-96 |
Recorrentes: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. e Werner Stettler: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Daniel Schmitt (OAB/RJ 103.479) e outros. |
Thompson da Gama Moret Santos |
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8 |
7.291 |
15414.100097/2013-98 |
Recorrentes: Mapfre Seguros Gerais S/A e Marcos Eduardo dos Santos Ferreira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) e outros. |
Thompson da Gama Moret Santos |
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9 |
7.292 |
15414.300132/2012-96 |
Recorrentes: Federal Vida e Previdência S.A. Em Liquidação Extrajudicial, Luiz Eduardo Fidalgo e Luiz Henrique Santos de Paula (Liquidante). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Bruno Silva Navega (OAB/RJ 118.94), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) e outros. |
Dorival Alves de Sousa |
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10 |
7.294 |
15414.002583/2013-41 |
Recorrentes: Viver Previdência e Heracles Soares de Almeida. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Rodrigo dos Santos Rodrigues (OAB/RJ 122.933). |
Dorival Alves de Sousa |
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11 |
7.299 |
15414.100504/2014-48 |
Recorrente: Starr Internacional Brasil Seguradora S.A.: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Julia Santoro de Camargo Donato (OAB/SP 207.103). |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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12 |
7.305 |
15414.001817/2013-33 |
Recorrentes: Mapfre Seguros Gerais S/A. e Ricardo Miranda Nazaré. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) e outros. |
Thompson da Gama Moret Santos |
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13 |
7.336 |
15414.003391/2011-91 |
Recorrente: Viver Previdência (antiga Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Rodrigo dos Santos Rodrigues (OAB/RJ 122.933). |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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14 |
7.341 |
15414.001622/2013-93 |
Recorrentes: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP e Aníbal Ruger Estima Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Terezinha Delesportes dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) e outros. |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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15 |
7.346 |
15414.300113/2012-60 |
Recorrentes: Mapfre Seguros Gerais S/A e Jabis de Mendonça Alexandre. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) e outros. |
Dorival Alves de Sousa |
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16 |
- |
15414.100325/2013-20 |
Recorrentes: Mapfre Capitalização S/A e Wilson Toneto. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP |
Paulo Sogayar Junior (OAB/SP 132.968) e outros. |
Washington Luis Bezerra da Silva |
OBSERVAÇÕES:
a) Total de processos: 16 (desesseis).
b)ADITAMENTO OU RETIRADAS DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.
e) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSNSP na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial).
Assinado eletronicamente
Michael George Sawada
Secretário-Executivo do CRSNSP
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Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário(a) Executivo(a), em 24/05/2018, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0696651 e o código CRC 9694F9FD. |
| Referência: Processo nº 10132.100146/2018-40 | SEI nº 0696651 |