CNPC: Importantes avanços nas propostas encaminhadas pela Abrapp

A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada nesta sexta, 13, em Brasília, contou com importantes avanços nas propostas encaminhadas pela Abrapp do CNPJ por Plano e Fundo Setorial com extensão para familiares. Os dois temas tornaram-se objetos de grupos de trabalho, que se reunirão para elaborar propostas que devem ser levadas à apreciação na próxima reunião do órgão, marcada para 20 de junho.

“A boa notícia da reunião do conselho foi a formação de grupos de trabalho (GT) para discutir e elaborar propostas para o CNPJ por Plano e o Fundo Setorial, que são dois temas de grande importância para o fomento do sistema”, comemorou Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp. É importante lembrar que os dois temas não estavam pautados para a reunião de ontem, apesar da demanda da Abrapp pela sua inclusão, solicitada através de correspondência e declarações públicas nos Encontros Regionais.

O Secretário de Previdência Marcelo Caetano, que presidiu a reunião do CNPC, foi sensibilizado pela reivindicação da Abrapp e decidiu incluir, ao final do encontro, na parte de assuntos gerais, a formação dos dois grupos de trabalho. Um ponto importante desses grupos é que contarão com representantes de outras instâncias do Ministério da Fazenda.

O GT do CNPJ por Plano contará com a participação de representantes da Receita Federal. Enquanto que o GT do Fundo Setorial, terá representação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ambos os grupos contarão com representantes indicados pelos segmentos da sociedade civil e do governo que participam do conselho, inclusive da Abrapp.

“Em face das dificuldades prévias à reunião, consideramos que a formação dos grupos de trabalho foi uma importante vitória. Esperamos que esses grupos possam superar os obstáculos que estão impedindo o avanço dos projetos para que possam ser aprovados já na próxima reunião do CNPC”, prevê Luís Ricardo. Ele considera que os membros do CNPC são favoráveis às propostas e que elas continuam viáveis para a aprovação ainda neste semestre.

Normas Contábeis - A reunião do CNPC aprovou por unanimidade a “Consolidação das Resoluções sobre Temas Contábeis”. Neste tema, não houve nenhuma novidade e a Abrapp estava de acordo com o conteúdo da norma que, na realidade, não traz novidades de conteúdo, mas tem o objetivo de reunir todas as regras contábeis do setor em um único normativo.

Outro tema discutido foram as normas de atuária e solvência, que contou com apresentação de uma proposta pela Diretoria Colegiada da Previc. A proposta ficará aberta para receber sugestões e questionamentos até a próxima sexta, 20 de abril.

Fonte: Acontece Abrapp, em 16.04.2018.