Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada nesta quarta-feira, 3 de junho, a Previc apresentou um completo retrato da situação atual do sistema de entidades fechadas (EFPC) com base nas informações recolhidas no final de maio através do Ofício Circular n. 03/2020 e nos dados reunidos anteriormente com as Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs) e outras 19 EFPC. “O diagnóstico apresentado pela Previc mostra que o sistema continua com liquidez e solvência adequadas para cumprir seus compromissos mesmo após o impacto da crise decorrente da pandemia”, disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

Ele comentou que o diagnóstico mostra que o sistema continua sólido e resiliente, tendo assimilado bem os impactos da crise financeira, devido ao período anterior, quando as entidades vieram acumulando resultados positivos nos últimos anos. “Nosso sistema vinha fortalecido, com a reversão de déficits nos últimos dois anos. Claro que a crise provocou impacto sobre as carteiras, mas continuamos líquidos e solventes. Isso mostra que tínhamos feito a lição de casa”, disse Luís Ricardo.

Com o advento da pandemia, rapidamente as EFPC implantaram uma série de ações de comunicação com o objetivo de esclarecer os participantes, sobretudo para os planos com escolha de perfis de investimentos. Em outra frente, diversas entidades flexibilizaram e ampliaram as regras para os empréstimos a participantes. Ele reconhece que os ativos das entidades sofreram depreciação, principalmente, na queda dos mercados no mês de março. Porém, uma parte das quedas já foi recuperada nos meses de abril e maio.

“É importante ressaltar a qualificação dos dirigentes e do corpo técnico das áreas de investimentos que evitaram movimentos bruscos e a realização de perdas desnecessárias”, contou o Diretor Presidente da Abrapp. As informações da Previc também deram conta que o nível de resgates dos planos não tem sido relevante desde o início da pandemia.

Em função das demandas de diversas associadas e de seus patrocinadores, a Abrapp insistiu na necessidade de flexibilizar as regras dos planos de benefícios. “Ficamos de elaborar e apresentar uma proposta de criação de instrumentos de flexibilização na gestão dos planos e de seus regulamentos para que a pandemia seja administrada dentro de cada entidade”, disse. A ideia seria apresentar uma proposta que tenha caráter transitório. “Vamos continuar exercendo nossa proatividade”, completou.

A Abrapp também informou o CNPC e a Previc que está trabalhando com um grupo de especialistas na elaboração de um levantamento e proposta para rever as normas de solvência e déficit/superávit (Resolução CNPC n. 30/2016), também em caráter transitório.

Marcação de títulos - Uma informação importante transmitida durante o encontro, é que sairá publicada na edição do Diário Oficial da União de amanhã, 4 de junho, a Resolução que trata das novas regras de precificação dos títulos de renda fixa das carteiras das entidades fechadas (EFPC), com início de sua vigência para o dia 1 de setembro de 2020. “O CNPC propôs o início da vigência para setembro a achamos adequado o prazo, pois toda cautela é necessária para qualquer mudança no meio de uma crise como a que estamos atravessando”, comentou Luís Ricardo.

A nova norma é considerada adequada pela Abrapp, pois incorporou as principais sugestões do sistema em sua elaboração. Segundo Luís Ricardo, um dos pontos importantes foi a preservação das regras anteriores para o estoque, que poderão continuar com a opção de marcação na curva (a vencimento). Para as novas aquisições de títulos, as novas regras permitem ainda a marcação na curva para os títulos dos planos de benefício definido (BD) com prazos de vencimento acima de cinco anos (leia mais).

Avanços - O Diretor Presidente da Abrapp agradeceu os avanços nas propostas de manutenção dos convênios com o INSS - pagamento de benefícios da Previdência Social pelas entidades e o acesso às informações do SISOBI. Ambos os convênios foram encerrados no começo deste ano, mas devido à gestão da Abrapp junto ao INSS e poder legislativo, foram buscadas soluções para sua manutenção (leia nas próximas edições). Neste sentido, o diálogo com o Secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, que presidiu a reunião de hoje do CNPC, e do Presidente do INSS, Leonardo Rolim, além da participação do Subsecretário Paulo Valle, foram fundamentais.

Neste sentido, Luís Ricardo disse também esperar avanços nas propostas apresentadas pela Abrapp no âmbito do IMK - Iniciativa do mercado de Capitais, em especial de dedutibilidade das contribuições extraordinárias aos planos no Imposto de Renda e a inscrição automática aos planos das EFPCs.

Fonte: Abrapp em Foco, em 03.06.2020