CNPC: Conselho aprova consolidação de resoluções contábeis
Medida visa simplificar os trabalhos dos profissionais que atuam na previdência complementar fechada
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, em reunião nesta sexta-feira (13), resolução que consolida todas as normas relativas à contabilidade dos fundos de pensão. Antes, as informações estavam dispersas em três resoluções do CNPC, o que dificultava o repasse dos registros contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Para o Secretário de Previdência Marcelo Caetano, que presidiu a reunião de hoje, “além de consolidar essas informações numa única norma, a resolução tornou o trâmite mais eficiente e ágil”. Caetano explicou que a resolução também consolida a segregação da responsabilidade sobre a normatização da contabilidade das entidades, ficando o CNPC responsável pela parte conceitual das normas gerais, e a Previc, pela parte normativa operacional.
Segundo o subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo César dos Santos, “a consolidação das normas contábeis irá facilitar o trabalho dos profissionais que atuam no segmento, pois não precisarão mais fazer consultas em diversos normativos relativos ao tema”.
O diretor-superintendente Substituto da Previc, Fábio Coelho, acrescenta que o órgão irá também consolidar as instruções normativas contábeis, instrumentos internos que regulam a operacionalização dessas informações. “A Previc entende que uma única resolução e uma única instrução facilitam esse consumo e essa disseminação das informações sobre previdência complementar”.
O dispositivo aprovado pelos conselheiros ainda passa por apreciação, em relação à legalidade, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda, e só depois segue para a publicação.
Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009 o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro hoje composto por 310 entidades fechadas de previdência complementar administram, aproximadamente, 1.100 planos, protegendo cerca de 7,5 milhões de brasileiros, entre participantes ativos, assistidos e dependentes, com patrimônio acumulado de R$ 840 bilhões.
O CNPC é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos.
Fonte: Secretaria de Previdência, em 13.04.2018.