CFM participa de mobilização pela derrubada do veto ao Orçamento que reduz recursos da saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) participa da campanha pela derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Roussef ao parágrafo 8º do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO 2016), que retirou cerca de R$ 10 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde em 2016. O Manifesto foi proposto pelo Ministério Público do Tribunal de Contas do Pará e conta com o apoio de outras entidades, como a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). O parágrafo 8º garantia que não haveria perdas para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) na transição entre a Emenda Constitucional nº 29/2000 e a Emenda Constitucional nº 86/2015. Leia aqui o Manifesto aprovado pelo CFM e por outras entidades da sociedade civil.

Pela EC 29, a União teria de investir em saúde um percentual referente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). No novo regime, o percentual tem por base a Receita Corrente Líquida (RCL). De 2014 a 2015m a despesa executada no âmbito das ações e serviços públicos de saúde foi, respectivamente, de R$ 83,95 bilhões, R$ 91,90 bilhões e R$ 100,79 bilhões, que correspondiam a uma média histórica de 14,8% da RCL.

 “Se for mantido o veto e considerando que a área econômica do governo historicamente disponibiliza orçamentariamente apenas o valor mínimo constitucional, o Ministério de Saúde terá apenas R$ 100,25 bilhões em 2016. Ou seja, uma redução nominal de 0,54% em relação a 2015 (que representa uma queda real de 10,15%, considerando a taxa de inflação do IPCA) e, portanto, um retrocesso”, explica o Manifesto, organizado pela subprocuradoria de contas do Ministério Público de Contas do Pará. Os R$ 100,25 bilhões equivalem a um piso de 13,2% do RCL, previsto na EC 86/2015.

Crise econômica - Os cálculos preveem uma arrecadação da receita corrente líquida federal na ordem dos R$ 759 bilhões. Devido à crise econômica, alguns analistas preveem que a arrecadação gire em torno de R$ 730 bilhões, o que diminuiria o gasto mínimo federal em saúde para R$ 96,4 bilhões, ou seja, menos do que foi executado em 2015.

Caso o veto seja derrubado e a transição da EC 29/00 para a EC 86/15 respeite que não poderá haver queda no orçamento mínimo da saúde, o valor das aplicações federais no setor subiria para cerca de R$ 107 bilhões. “Daí é que decorre a estimativa que permite afirmar o iminente perigo de consumação da perda de até R$ 100 bilhões para o SUS, já que a permanência do veto fixará o piso federal da saúde no “teto” econômico, que se projeta oscilar entre R$ 96,4 bilhões a R$ 100,25 bilhões, a depender do comportamento da Receita Corrente Líquida”, explica o manifesto.

O texto também questiona as prioridades estabelecidas no orçamento federal, como os cerca de R$ 800 milhões para o Fundo Partidário Nacional, a renúncia de receitas em torno de R$ 300 bilhões e os R$ 304,10 bilhões previstos para o pagamento de juros da dívida pública.

Tramitação - O veto deve ser votado pelo Congresso Nacional a partir da próxima semana, mas as entidades signatárias do Manifesto iniciam nesta semana o trabalho de mobilização, tendo em vista a visita ao Brasil da Diretora-Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan, que vem debater - dentre outras questões - a situação de "perigo iminente para a saúde pública" da presença alarmante do mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika.

Cortar cerca de R$ 10 bilhões na disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde dificultará as ações já anunciadas pelo Governo Federal para enfrentar o risco de epidemia dessas doenças, pois será preciso cortar recursos de outras áreas como manutenção de hospitais, atenção básica, saúde da família, outras vacinas e ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

Para os participantes da campanha pela derrubada do veto, é evidente que o corte de recursos na saúde produzirá reflexos diretos no tratamento da epidemia de zika ou nas condições gerais de saúde da população, impactando vários setores da economia e do turismo, prejudicando, inclusive, as Olimpíadas 2016.

Fonte: CFM, em 22.02.2016.