A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode iniciar hoje a análise da reforma tributária (PEC 45/19). O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para esta manhã a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA) ao texto.

Como é uma proposta de emenda à Constituição, cabe à CCJ fazer a análise da admissibilidade da reforma, ou seja, se o texto fere ou não a Constituição e se segue critérios técnicos.

João Roma adiantou que vai recomendar a aprovação da proposta. "A medida atende, sim, à norma constitucional. É muito importante aproveitarmos esse momento, em que tanto o Legislativo quanto o Executivo perceberam que a população brasileira precisa diminuir o peso do Estado em suas costas, simplificar o regime tributário brasileiro”, afirmou Roma.

A proposta

A PEC que está em análise na comissão foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) no início de abril.

João Roma foi designado relator na semana passada. Depois da apresentação do relatório, os deputados da CCJ discutem e votam o texto. Os parlamentares podem ainda pedir vista do parecer, o que adiaria a votação para a semana seguinte.

O texto acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Se a reforma tributária for aprovada na CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-45/2019

Fonte: Agência Câmara Notícias, em 15.05.2019.