A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta quarta-feira (10), às 14h, a terceira audiência pública sobre o projeto de lei que condiciona o exercício da medicina à aprovação em exame de proficiência.

De acordo com o PL 2.294/2024, os médicos só poderão se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) se forem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Serão dispensados aqueles já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei. 

De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o texto tramita na CAS e é relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), favorável à proposta.

Nos dois debates anteriores, em 27 de agosto e na última quarta-feira (3), a exigência do exame de proficiência dividiu a opinião dos convidados. Alguns apontaram o exame como garantia de qualidade do serviço médico. Outros sugeriram mudanças na forma de avaliação e indicaram que o foco deveria ser no ensino, e não nos alunos.

Convidados

Para o terceiro debate foram convidados:

• presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho,
• médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto,
• secretário-executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida,
• diretor da Faculdade de Medicina em São José do Rio Preto (Faceres), Toufic Anbar Neto,
• conselheira da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) Elizabeth Regina Nunes Guedes,
• representante da Associação Paulista de Medicina (APM)

A CAS ainda aguarda a confirmação da presença de todos os convidados.

A reunião da CAS será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado, em 08.09.2025