Brumadinho, os seguros de responsabilidade civil e as vítimas empurradas com a barriga
Por Ernesto Tzirulnik
Enquanto precipitam notícias popularescas sobre a culpa e o dolo dos administradores e consultores da Vale, os seguros de responsabilidade civil que deveriam amparar prontamente todas as vítimas de Brumadinho são empurradas com a barriga.
Ficam para depois os que perderam seus pais e filhos, os que ainda se encontram sob risco de perderem sua vida ou integridade física e os que perderam seus bens ou tiveram cessadas suas atividades e negócios. Praticamente todo mundo se põe a discutir se a causa do acidente foi o dolo indireto, a culpa grave, a culpa simples ou o caso fortuito.
Acontece que para o funcionamento dos seguros de responsabilidade civil essa discussão é absolutamente desnecessária, por inúmeras razões. A primeira delas é que a responsabilidade pelos prejuízos causados pelo rompimento da barragem é do tipo objetiva. Isso significa que essa responsabilidade não depende nem um tiquinho da apuração da culpa. Ocorrido o rompimento, todos os danos emergentes e lucros cessantes diretamente causados pelo acidente devem ser indenizados pela Vale. Isso porque o simples fato de exercer a atividade de mineração com o uso desse tipo de barragem é o bastante para caracterizar a responsabilidade da mineradora.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 12.02.2019.