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Autorregulação: Código em Governança Corporativa é aprovado em Assembleias

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O sistema Abrapp, Sindapp e ICSS avançou mais um passo importante no projeto de autorregulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As assembleias gerais extraordinárias das três entidades aprovaram o novo Código de Autorregulação em Governança Corporativa nesta quarta-feira, 17 de abril, em São Paulo.

“É mais um passo importante no sentido de colaborar como parte da sociedade civil para o aperfeiçoamento da governança do sistema. Podemos considerar que o projeto da autorregulação já deu certo, pois estamos entrando no segundo código aprovado com um amplo debate e engajamento”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp e Presidente do Conselho de Autorregulação.

O projeto de autorregulação já possui um Código em Governança de Investimentos, que conta com um sistema de concessão do Selo (leia mais) em pleno funcionamento. Já o novo Código trata da Governança Corporativa em todas as áreas das entidades.

A minuta do novo código recebeu diversas sugestões no período que ficou em audiência pública (de 7 de fevereiro a 31 de março). “A audiência pública chegou ao final com várias sugestões contempladas, o que reforça o papel da Abrapp no fortalecimento da Previdência Complementar Fechada”, comentou o Diretor Presidente.

“É uma satisfação contar com o código aprovado e, a partir de agora, vigente, com a aprovação das assembleias da tríade associativa”, afirmou José Luiz Rauen, Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação e Diretor do Sindapp. O dirigente explica que o próximo passo será a implantação de um sistema de concessão de Selos, que será adaptado para o novo código.

Seminário Dever Fiduciário - O novo Código será lançado e apresentado publicamente no Seminário “Dever Fiduciário” (veja programação), que acontecerá no próximo dia 2 de maio em São Paulo. O evento trará uma abordagem integrada de três temas fundamentais para o sistema: governança, ética e sustentabilidade. Ao final do seminário haverá o lançamento do novo Código. A divulgação continuará logo em seguida, nos Encontros Regionais da Abrapp, que serão realizados em maio e junho, quando será iniciada a fase de adesão das entidades ao novo código (leia mais).

Fonte: Acontece Abrapp, em 18.04.2019.