Autorregulação: Avanços na gestão em Governança de Investimentos

O esforço para cumprir as exigências associadas ao Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos tem sinalizado, nas entidades que já o obtiveram ou estão se preparando para isso, resultados positivos na melhoria de processos e estruturas de gestão. A meta é dar clareza a itens como seleção de gestores e produtos, opções de alocação e monitoramento, além de ajudar a conferir condutas de maneira tempestiva. Diversos cases são mostrados em uma reportagem da nova edição da Revista da Previdência Complementar Fechada (nº 426 de Janeiro/Fevereiro de 2020).

Com quase 60 entidades aderentes e nove Selos concedidos até o final de 2019 (além de vários processos em análise), o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, lançado pela Abrapp, Sindapp e ICSS, é visto como fator agregador de valor às EFPC. “Algumas fundações maiores deram feedback positivo, acenando com mudanças relevantes em sua governança graças ao Código, enquanto as menores passaram a desenvolver políticas, providenciar melhorias e montar áreas específicas para atender às boas práticas”, diz a Coordenadora das Comissões de Governança da Abrapp, Adriana de Carvalho Vieira.

“A conquista do Selo é uma chancela muito forte do padrão de qualidade da gestão, mostra exigência de comprometimento e seriedade, e eleva a governança de investimentos a outro patamar”, avalia o Gerente de Investimentos da Fachesf, Clidenor de Moura Lima. A entidade está em fase final de preparação dos documentos para solicitar o Selo. “O mais importante é que não precisa ser grande para atender às exigências, não é um modelo pensado só para quem compra volumes grandes de ativos, por exemplo”, comenta o Diretor Financeiro da Fundação Ecos, Tiago Villas-Bôas.

Assim que foi lançado o primeiro Selo, a Previnorte considerou natural aderir a essa iniciativa. “O momento era adequado porque integridade e transparência nunca foram tão questionados no mercado como tem acontecido de três ou quatro anos para cá. Isso é uma exigência dos participantes, mais educados em assuntos previdenciários e mais bem informados”, conta o Presidente da fundação, José Benjamin de Souza Carmo. A entidade mantém o compromisso com a excelência na gestão desde sua origem, obtendo, ao longo dos anos, uma série de certificados, incluindo o ISO 9000 em 2002. “Temos todos os processos e procedimentos registrados, revisados e atualizados de acordo com as novas tecnologias”, diz o dirigente.

Ele enumera os efeitos positivos da iniciativa. O primeiro é o ganho de imagem da entidade junto aos participantes e à sociedade em geral, com um diferencial em comparação a outras EFPC. Também há, em sua opinião, o ganho de internalização dos casos de sucesso porque o sistema é fechado em si mesmo e o processo de autorregulação deve incentivar a troca de experiência entre entidades. “Isso ajuda a nos oxigenar porque traz o mundo real para dentro da gestão de cada fundação.” Carmo vê ainda um aprimoramento na comunicação entre as áreas e, finalmente, um ganho de controle porque foi preciso estabelecer um plano comum para verificar o andamento das ações. “Todos caminham olhando para os mesmos objetivos”.

Estratégia direta - Com 4.800 participantes e um patrimônio em torno de R$ 4 bilhões, o Nucleos optou por um caminho mais direto em direção ao Selo de Governança de Investimentos. “Depois de dois anos de trabalho montando e aprimorando toda a estrutura exigida pela autorregulação, decidimos partir diretamente para obter o Selo de Governança de Investimentos em lugar de aderir primeiro ao Código e depois pensar no segundo passo”, conta o Gerente de Investimentos do Nucleos, Ruy Costa Ferreira Filho.

A entidade contava com quase todos os requisitos exigidos em governança de investimentos e conseguiu montar a estrutura necessária para obter esse certificado, assim como organizar a agenda de reuniões com stakeholders. Por conta disso, a adesão veio com 100% das demandas devidamente implementadas, seguindo uma decisão da Diretoria Executiva. Para estar totalmente aderente, antes de requisitar o Selo, o Nucleos providenciou as melhorias que faltavam nos documentos institucionais, processos e no manual de investimentos. As áreas de tecnologia e assuntos jurídicos também foram envolvidas e uma interface foi desenvolvida com todos os grupos de stakeholders para assegurar que eles dessem as respostas aos questionários.

Diagnóstico preciso - O ajuste ao Selo obtido em 2019 garantiu à Faelba um diagnóstico preciso de todo o seu processo de investimentos e, na esteira dessa avaliação, um olhar mais apurado para uma série de mecanismos e procedimentos ligados à gestão. “O processo agregou muito à nossa governança de investimentos porque contamos com uma junta externa e isenta para avaliar todos os procedimentos”, comenta o Diretor Superintendente, Augusto Reis. Uma das sugestões positivas foi a de segregar os documentos para todos os órgãos de governança da entidade. Também foi importante passar a ter um fluxo decisório mais claro e separar as funções de auditoria das de controle, por exemplo.

A Faelba tinha seu modelo de melhores práticas estruturado segundo a antiga regulação, a Resolução CMN nº 3.792, então foi possível aliar a adequação ao Selo ao movimento de atualização à CMN nº 4.661, às práticas da Previc e às recomendações das Comissões Técnicas da Abrapp, garantindo uma sintonia mais fina com as boas práticas. “Isso também nos ajuda no relacionamento com a supervisão e a fiscalização porque mostra a preocupação da entidade com o tema, mas esse é um efeito secundário. O mais importante é a materialização das condutas”, afirma Reis. A fundação aderiu ao primeiro Código em 2016, e em seguida preparou todo o processo que levou à obtenção do Selo. “Tudo isso exigiu trabalho, mas nada que deva desencorajar as EFPC”, assegura o Superintendente.

Impacto favorável - Com um modelo de governança de investimentos bem estruturado, a Fusan já tem o Selo. “Desde o lançamento do primeiro Código, nós aderimos, mas preferimos esperar para pedir o Selo a partir do momento em que a Abrapp abriu sua plataforma. Para nós foi uma satisfação porque era importante verificar as práticas e procedimentos e, se fosse o caso, fazer as correções necessárias”, conta o Diretor Administrativo e Financeiro da entidade, Dirceu Wichnieski. Ele ressalta a credibilidade que essa certificação confere e avalia que ela já demonstrou ser importante perante as Diretorias Executivas, Conselhos e principalmente junto aos participantes e patrocinadores das EFPC.

No caso da Fusan, não houve necessidade de grandes correções, mas o Selo exigiu entrevistas com os membros do Conselho, prestadores de serviços e outros stakeholders. A principal preocupação de todos, desde a Previc até as entidades, está focada na questão do risco. Foram aperfeiçoados os relatórios e o nível de informação para os Conselhos (incluindo agora o Conselho Fiscal, que passou a receber relatórios mensais). A administração de risco na Fusan foi implementada em 2018 para a política de 2019.

Na Fundação Copel, que aderiu ao Código há cerca de um ano, as iniciativas de autorregulação têm produzido entusiasmo. “Os processos e controles melhoraram com a análise do Código e, embora já fizéssemos quase tudo o que ele exige, foi uma oportunidade para realizar alguns ajustes”, diz o Diretor Financeiro da Fundação, José Carlos Lakoski. Antes de requisitar o Selo, a entidade optou por implementar uma política de segurança da informação. A expectativa é solicitar o certificado no início deste ano, informa Lakoski. “Assim que alguns pontos estiverem equacionados, fecharemos o ciclo à luz do Código e do Selo.” A Fundação Copel entra em 2020 com estatuto novo, já aprovado pela Previc, e pronta para avançar mais uma etapa na autorregulação.

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Fonte: Acontece Abrapp, em 19.02.2020.