Por Alexandre Sammogini

A Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos Nordeste da Abrapp realizará no próximo dia 26 de maio, às 15h, um webinar sobre a evolução das regras tributárias das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O evento discutirá as maneiras de incentivar a poupança de longo prazo e propiciar o tratamento equânime com as entidades abertas.

O webinar contará com o Diretor Executivo responsável pela CT de Assuntos Jurídicos da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, e com os palestrantes Patricia Linhares, coordenadora da CT e Sócia do escritório Linhares Advogados Associados; Mauricio Dias Leister, Coordenador-geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, e com o Deputado Federal Christino Áureo (PP-RJ) – foto acima.

O Deputado é autor de dois projetos de lei que propõem mudanças nas regras tributárias que trazem aperfeiçoamentos para o sistema de EFPC. Um deles é o PL 4016/2020 que permite a dedução do Imposto de Renda para contribuições extraordinárias realizadas para os planos das entidades fechadas. O outro projeto de lei propõe a opção pela tabela progressiva ou regressiva no momento da aposentadoria do participante de EFPC.

O evento faz parte da série de webinars da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos da Abrapp que abordarão importantes reflexões sobre temas relevantes para o fortalecimento e o fomento do regime de previdência complementar fechado. Os eventos são exclusivos aos membros das CTs Jurídicas da Abrapp, dirigentes e profissionais das associadas da respectiva regional, neste caso do Nordeste.

Programação completa – “Dentro desse trabalho de aperfeiçoamento constante, e na busca de levar conhecimento para todos os integrantes do regime fechado de previdência complementar, estruturamos para este ano seis webinars com as regionais jurídicas. Os eventos buscam levar conhecimento, debates e temas relevantes para o sistema”, diz Jarbas de Biagi.

Luiz Fernando Brum, Secretário Executivo do Colégio de Coordenadores das Comissões de Assuntos Jurídicos da Abrapp, explica que os temas foram definidos em função do Planejamento Estratégico da Abrapp, que foi estruturado no início de 2020, e onde foram identificadas as principais ações para o triênio 2020/2022.

Save the date – Confira abaixo a agenda e programe-se para participar:

26/05, às 15h – CT Nordeste: Evolução das regras tributárias das EFPC, de modo a incentivar a poupança de longo prazo e propiciar o tratamento equânime com as abertas.

15/06, às 15h – CT Sudoeste: Mudanças regulatórias para o fortalecimento das estruturas de governança das EFPC.

16/07, às 10h – CT Sul: Fortalecimento da autorregulação no segmento de previdência complementar fechada.

17/09, às 10h – CT Leste: Alteração regulatória para ampliar as fontes de receitas do PGA visando o fomento do setor.

14/10, às 15h – CT Sudeste: Defesa do ato regular de gestão e mudança no arcabouço regulatório relacionado aos investimentos das EFPC, buscando adequá-lo à atual realidade econômica de juros baixos.

19/11, às 10h – CT Centro-Norte: Alterações normativas necessárias para tornar realidade o novo posicionamento da previdência complementar fechada, com foco na simplificação, agilidade e desoneração.

As inscrições estão abertas apenas para o evento da CT de Assuntos Jurídicos Nordeste. Em breve serão abertas inscrições para webinars das CTs Jurídicas das demais regionais.

Mais informações e inscrições pelo e-mail: abrappatende@abrapp.org.br

Ou pelos telefones: (11) 983256942 / (11) 30438783/84/85/87

Fonte: Abrapp em Foco, em 13.05.2021