Área técnica da CVM divulga ofício circular sobre envio de mapas de votação de assembleias
Documento trata de novas associações no sistema Empresas.Net de acordo com a Resolução CVM 81
Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 5/2/2025, o Ofício Circular CVM/SEP 1/2025.
O documento tem como objetivo informar às companhias abertas que, para assembleias convocadas a partir de 1º/1/2025, passam a vigorar as novas associações para envio dos mapas de votação, por meio do sistema Empresas.Net, nos prazos previstos na Resolução CVM 81.
Todas as novas associações são referentes aos mapas específicos de assembleias do tipo geral ordinária (AGO) geral extraordinária (AGE) ou de ambas (AGO/E).
Antes da realização da assembleia
- Mapa Sintético do Depositário Central
- Entrega obrigatória, com prazo de 24h antes da assembleia.
- Mapa Sintético do Escriturador
- Entrega obrigatória, com prazo de 24h antes da assembleia.
- Mapa Sintético dos votos enviados diretamente à Companhia
- Entrega obrigatória, com prazo de 24h antes da assembleia.
Importante: conforme art. 46-B, a companhia estará dispensada de divulgar esses mapas sintéticos caso disponibilize, no prazo de 24h antes da assembleia, o Mapa Sintético Consolidado, previsto no art. 46-C, II, que reflete a consolidação e conciliações dos mapas sintéticos do depositário central, do escriturador e dos votos enviados diretamente à companhia.
- Mapa Sintético Consolidado
- Entrega opcional, com prazo de 24h antes da assembleia.
Após a realização da assembleia
- Mapa Final de Votação Resumido
- Prazo de entrega: até o dia útil seguinte ao da realização da assembleia. Entrega: obrigatória, exceto se a companhia apresentar, até o dia útil seguinte ao da realização da assembleia, o Mapa Final de Votação Detalhado.
- Mapa Final de Votação Detalhado
- Prazo de entrega: em até 7 dias úteis após a data da realização da assembleia, com entrega obrigatória.
Dúvidas
Sobre o sistema ou problemas no envio de documentos devem ser encaminhados para a Superintendência de Emissores da B3: telefone (11) 2565-5063 ou e-mail emissores.empresas@b3.com.br (dias úteis, das 8h às 20h).
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SEP 1/2025.
Fonte: CVM, em 05.02.2025