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“Apesar do novo PL aprovado pela Câmara, discussões sobre fornecimento de tratamentos pelos planos de saúde poderão continuar”

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No dia 3 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 2033) que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol taxativo da Agência Nacional da Saúde (ANS). A votação foi simbólica (sem registro individual dos votos) e o texto segue para o Senado.

“O PL aprovado pela Câmara altera a Lei nº 9646/98 e estabelece que a lista da ANS, que dispõe sobre procedimentos e eventos em saúde, é uma referência básica para os contratos assinados a partir de 1999 e os contratos adaptados à referida lei”, diz a advogada e especialista em Direito Médico Mérces da Silva Nunes.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Portal Hospitais Brasil, em 12.08.2022