Alerta Orizon – 05.03.2020

Leis e normas em geral

1) PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.137, DE 03.03.2020
Torna obrigatória a utilização de certificado digital válido para a transmissão da declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED por todos os estabelecimentos que possuem 10 (dez) ou mais trabalhadores. (Processo nº 19965.100032/2020-96).

ANVISA

2) ALERTAS ANVISA DE 05.03.2020

3) Consulta sobre simplificação regulatória vai até 30/4.
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4) Doenças raras são tema de solenidade no Senado Federal.
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5) Webinar: repositório documental de dispositivos médicos.
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6) Anvisa apresenta balanço de ações contra Covid-19.
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ANS

7) 523ª Reunião da Dicol da ANS.
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8) ANS - Feriado em Pernambuco, em 06.03.2020.
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Artigos e Notícias

9) IESS - O lado positivo do estresse.
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10) CAS aprova projeto que permite nomes de fantasia em remédios.
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